O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou contrato de R$ 1,5 milhão, válido por dois anos, para uso de uma sala VIP no Aeroporto Internacional de Brasília, com direito a escolta até a aeronave. O objetivo é oferecer mais segurança e conforto aos 27 ministros da Corte durante deslocamentos oficiais.
Área restrita e atendimento personalizado
O contrato, firmado com a concessionária Inframerica, inclui:
- Sala institucional de 44 metros quadrados, localizada no Píer Sul, área restrita do aeroporto
- Recepção com acompanhamento pessoal, ao custo de R$ 284 por atendimento
- Transporte executivo personalizado entre o terminal e a aeronave, com veículo exclusivo no pátio aeroportuário
- Estacionamento privativo e credenciamento especial para os ministros
Há uma franquia mínima de 50 atendimentos por mês, o que representa R$ 520 mil ao longo de dois anos, além de valores para manutenção, cartões de estacionamento e custos operacionais.
Justificativa do TST: segurança e logística
Segundo o TST, o contrato segue modelo semelhante ao já utilizado pelo STF, STJ, Câmara dos Deputados e PGR. Em nota, a Corte afirmou que a contratação tem como foco minimizar riscos à segurança em áreas públicas do terminal:
“A decisão decorre da necessidade de minimizar riscos à segurança em áreas de circulação pública do terminal, considerando a rotina de viagens dos ministros para atividades judicantes e correcionais em todo o país.”
Além disso, o tribunal disse que o mobiliário será reaproveitado do próprio acervo, evitando novos gastos.
Legalidade do contrato e vigência
O TST informou que o contrato foi feito por dispensa de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021. A contratação inclui treinamento de pessoal e credenciamento exigido pela Anac, necessário para acesso às áreas restritas do aeroporto.
O contrato entrou em vigor em 1º de maio de 2025 e terá validade até 30 de abril de 2027.
*Com informações do Metrópoles
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