Manaus (AM) – A deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) que propõe a valorização dos símbolos nacionais e estaduais nas escolas públicas do estado. O texto, entretanto, cita o Hino da Paraíba e a Bandeira do Estado da Paraíba como símbolos do Amazonas, gerando dúvidas e repercussão.
O projeto determina que as escolas realizem atividades cívicas como o hasteamento da Bandeira Nacional e da Bandeira da Paraíba, além da execução do Hino Nacional e do Hino do Amazonas. A proposta também prevê a capacitação de professores e a adaptação dos espaços escolares para essas práticas.
Justificativa
A deputada explica que a valorização dos símbolos nacionais e estaduais no ambiente escolar da rede pública do Amazonas é um pilar fundamental para a formação cívica e cidadã dos estudantes.
No texto, ela destaca que a obrigatoriedade do ensino dos símbolos nacionais está prevista na Lei nº 5.700/1971, que determina o ensino e o hasteamento da Bandeira Nacional nas escolas públicas e particulares — prática comum nos momentos cívicos antes do início das aulas. No entanto, é importante destacar que o Hino e a Bandeira da Paraíba não fazem parte dos símbolos do Amazonas.
Ao que tudo indica, houve um erro na redação do projeto de lei, que passou despercebido durante a revisão. Isso não é incomum, principalmente em casos em que políticos reaproveitam projetos de outros estados, adaptando-os parcialmente, às vezes sem uma análise detalhada. Neste caso, o Amazonas acabou sendo relacionado a símbolos de outro estado — literalmente “emprestados”.
Referências a símbolos de outros estados em propostas locais já ocorreram em outras assembleias legislativas brasileiras, especialmente quando projetos são baseados em textos de outras regiões.
O Em Tempo solicitou esclarecimentos à deputada sobre as referências à Paraíba no projeto, no entanto, não houve respostas até a publicação desta matéria.
Confira na íntegra a proposta:
Projeto polêmico
Em setembro de 2023, a deputada subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para defender o Projeto de Lei nº 183/2023, de sua autoria, que proíbe ofensas, sátiras e toda a forma de menosprezo às crenças e dogmas cristãos dentro do Estado do Amazonas.
O PL da parlamentar foi aprovado pelo plenário da Casa Legislativa, porém, o mesmo foi vetado pelo Governo do Estado.
Menezes defendeu o respeito a todas as crenças cristãs e não cristãs, porém, ressaltou que apesar da Constituição Federal assegurar o princípio do Estado Laico, o mesmo, também veda toda e qualquer forma de preconceito, discriminação e incitação a intolerância religiosa.
“O Projeto de Lei de minha autoria não se contrapõe ao princípio do Estado Laico, que assegura não apenas proteção ao cristianismo, mas, a todas as formas de crenças religiosas, e não religiosas, no entanto, pela população se auto declarar cristã em maioria no país, eventos públicos recentes atacam a religião cristã de modo mais agressivo, o que não ocorre com frequência em outros seguimentos religiosos, porém, o PL 183/2023, visa proibir o vilipêndio, o deboche e a sátira também a outras religiões, combatendo a intolerância religiosa”, destacou na época.
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