O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou em entrevista à Reuters que instituições financeiras brasileiras podem ser penalizadas caso cumpram ordens de bloqueio de ativos com base em sanções dos Estados Unidos sem validação da Justiça brasileira.
As declarações foram dadas em meio a uma crise que afetou diretamente as ações de grandes bancos nacionais. O impasse envolve a aplicação de sanções dos EUA contra Moraes e a resposta do STF, que exige a observância da legislação nacional.
Justiça dos EUA não se aplica automaticamente no Brasil, diz Moraes
Em entrevista realizada na noite de terça-feira (19), em seu gabinete em Brasília, Moraes reconheceu que a atuação da Justiça americana em relação a bancos brasileiros com presença nos EUA é legítima sob a ótica da legislação estrangeira. No entanto, ele enfatizou que essa legislação não pode ser aplicada automaticamente em território nacional.
“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, declarou Moraes.
A fala do ministro reforça a decisão do também ministro do STF, Flávio Dino, que alertou que leis estrangeiras não têm efeito imediato no Brasil sem validação por trâmites legais internos.
Sanções e tensões diplomáticas
O governo dos Estados Unidos, por meio do Departamento do Tesouro, sancionou Alexandre de Moraes no mês passado, com base na Lei Magnitsky — legislação voltada à punição de estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
O Departamento de Estado americano chamou Moraes de “tóxico” nas redes sociais e alertou que pessoas estrangeiras que prestarem apoio a ele correm o risco de também serem sancionadas.
As acusações incluem supressão da liberdade de expressão e condução de processos politizados, especialmente contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é investigado por suposta tentativa de golpe após a derrota nas eleições de 2022. Bolsonaro nega qualquer irregularidade e afirma ser vítima de perseguição política.
Bancos brasileiros sob pressão internacional
Moraes destacou que ordens de bloqueio de bens e ativos no Brasil só podem ocorrer após trâmites legais no país. Ele reconheceu, no entanto, que a situação coloca instituições financeiras em posição delicada.
“Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil”, afirmou o ministro.
Dois banqueiros brasileiros, que pediram anonimato, disseram que a maioria dos grandes bancos está exposta à jurisdição americana devido à presença internacional ou emissão de títulos no exterior.
Um ex-diretor de banco internacional afirmou que, sob pressão dos EUA, bancos podem convidar clientes sancionados a procurar outras instituições.
Risco para o sistema financeiro nacional
O diretor de um grande banco brasileiro afirmou que, após a decisão do STF, qualquer ação relacionada ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), responsável pelas sanções dos EUA, precisará ser aprovada pelo Supremo.
No entanto, ignorar o OFAC pode resultar na exclusão de bancos brasileiros do sistema financeiro global.
“O Brasil realmente não tem escolha. Dado o quão interconectado tudo é, e a disparidade de poder econômico entre os EUA e o Brasil, ficamos em uma posição de subordinação. Não há muito o que fazer”, afirmou o executivo.
Ele defende que o STF encontre uma solução que proteja o sistema financeiro nacional.
As ações do Banco do Brasil caíram 6% na terça-feira, maior queda entre os três maiores bancos do país. A instituição afirmou, em nota, que está preparada para lidar com questões “complexas e sensíveis” envolvendo regulamentações globais.
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