Um vídeo obtido pela reportagem mostra a transferência de 46 presos da 58ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Uarini, município a 565 quilômetros de Manaus, para unidades prisionais na capital.
A operação foi conduzida pela delegada Brenda Rodrigues Marques Viana, com apoio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), após a Justiça determinar a interdição da carceragem do local.
A vistoria do Ministério Público do Amazonas (MPAM) constatou condições degradantes: 45 homens eram mantidos em um espaço com capacidade para apenas oito pessoas, enquanto uma mulher estava em uma área improvisada na cozinha, com pouco mais de um metro de largura, sem condições mínimas de dignidade e sob risco de violência.
A transferência ocorreu após ação civil pública ajuizada pelo MPAM, que destacou o colapso da unidade e graves problemas estruturais, sanitários e de segurança, incluindo:
- ausência de material de higiene;
- suspensão de visitas;
- baixo efetivo policial — apenas quatro agentes eram responsáveis pelos 46 presos;
- risco de entrada de drogas, armas e celulares;
- possibilidade de rebeliões e atentados contra servidores e população.
A mulher, detida por tráfico de drogas, permaneceu nos primeiros dias em uma cela improvisada e recebeu autorização judicial para prisão domiciliar até a conclusão da transferência para Manaus.
Na sentença, o juiz Daniel do Nascimento Manussakis determinou:
- interdição total da carceragem;
- transferência imediata da única detenta para unidade prisional feminina;
- proibição de manter presos por mais de 72 horas em delegacias;
- multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Segundo o MPAM, delegacias no interior do Amazonas vêm sendo usadas como presídios, expondo policiais civis a funções de carcereiros e todos os custodiados a violações de direitos e risco de violência.
A 58ª DIP de Uarini segue em funcionamento apenas para registro de ocorrências e atendimento à população, enquanto o prédio passa por manutenção planejada pelo Departamento de Administração Financeira (DAF) da Polícia Civil.
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