A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), pelo crime de injúria contra a presidente da Corte, Yara Amazônia Lins Rodrigues. O caso tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, responsável pelo parecer,
“O acervo probatório é robusto, a comprovar que o acusado, agindo com a vontade livre e consciente (dolo), injuriou a vítima, provocando em YARA AMAZÔNIA LINS RODRIGUES danos à sua dignidade e seu decoro”.
Ofensas durante eleição no TCE-AM
O episódio ocorreu em 6 de outubro de 2023, durante a eleição para presidência do TCE-AM. Yara Lins denunciou Ari Moutinho por insultos e ameaças. Segundo ela, ao cumprimentá-lo, foi ofendida com palavras de baixo calão.
Nas alegações finais, a PGR destacou que a conselheira ficou abalada, chegando a precisar de medicamentos para se acalmar após as ofensas.
Em dezembro de 2024, Ari Moutinho Júnior foi afastado do cargo por decisão do próprio Tribunal de Contas, após a denúncia ser aceita pelo STJ.
Pedido da PGR e base legal
O parecer da PGR cita o artigo 140 do Código Penal, que prevê pena de detenção de um a seis meses ou multa para o crime de injúria. Com a qualificadora de ter sido cometido contra pessoa idosa, a pena pode ser aumentada em um terço.
Frischeisen escreveu em parecer de 37 páginas:
“A instrução processual não deixa dúvida de que Ari Jorge Moutinho Da Costa Junior injuriou Yara Amazônia Lins Rodrigues, consciente de provocar ofensas à honra subjetiva dela, enquanto desempenhava funções públicas. Assim, tanto a materialidade quanto a autoria restaram cabalmente comprovadas”.
O documento também detalha depoimentos de testemunhas, considerados coerentes e compatíveis, que reforçam a versão da vítima.
Provas e defesa
As ofensas foram registradas por câmeras internas momentos antes da votação que elegeu Yara Lins como presidente do TCE-AM. A leitura labial sugere que Moutinho a chamou de “vadia”.
O conselheiro tentou descredibilizar a vítima e testemunhas alegando vínculos funcionais e políticos, mas a PGR considerou as justificativas insuficientes.
Outros crimes apontados
A defesa de Yara Lins, representada pela advogada Catarina Estrella, também apontou suspeitas de tráfico de influência.
“Verifica-se três crimes: uma injúria, causada porque ela foi xingada no exercício da função. Se verifica o crime de ameaça e uma tentativa de tráfico de influência, de dizer que tinha ali, no STJ, influência sobre um determinado órgão”, afirmou Estrella.
A advogada acrescentou que o comportamento de Ari Moutinho não foi um caso isolado:
“Foi a primeira vez que ele fez isso diretamente com ela, no Plenário, mas o comportamento deste conselheiro, com outros colegas conselheiros, já foi questionado, já foi agressivo. Parece ser um comportamento repetitivo”.
Próximos passos no processo
Com a apresentação das alegações finais pela PGR, as demais partes também devem se manifestar. O processo segue para julgamento no STJ, onde Ari Moutinho já é réu desde dezembro de 2024.
O conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior ainda não se pronunciou sobre o caso. A equipe de reportagem mantém o espaço aberto e aguarda posicionamento.
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