Para fortalecer as regras contra adulteração de bebidas alcoólicas no Amazonas, foi apresentado, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um Projeto de Lei que busca coibir a venda de bebidas alcoólicas adulteradas no Estado. A proposta é uma solução para o aumento de casos de contaminação registrados no país, alguns deles resultando em mortes.
O projeto, de autoria do deputado Delegado Péricles determina que o estabelecimento varejista que comercializar bebida adulterada, contaminada ou falsificada responderá solidariamente com fabricantes, distribuidores ou importadores pelos danos à saúde ou à vida do consumidor. Entre as sanções previstas estão advertência, multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, suspensão temporária do alvará e até a suspensão definitiva da atividade, sendo que, nos casos em que for constatada a presença de substâncias altamente tóxicas como o metanol, as penalidades deverão ser aplicadas em seu patamar máximo.
“No Amazonas ainda não há registros, e justamente por isso precisamos nos antecipar com a criação de uma política pública que coíba essa prática criminosa antes que faça vítimas”, explicou Delegado Péricles.
O texto da proposta de Lei apresentada por Péricles, prevê ainda que o comerciante poderá excluir sua responsabilidade caso comprove, de forma inequívoca, a origem lícita do produto por meio da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que deverá conter a descrição detalhada da bebida e a identificação clara do fornecedor.
(*) Com informações da assessoria
