O senador Plínio Valério (PSDB) defendeu, nesta quinta-feira (23), a fixação de um limite de tempo para os mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar cobrou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 16/2019), que propõe um mandato de oito anos para os ministros.
No entanto, a PEC passou por alterações e agora estabelece o limite em 12 anos, após uma mudança feita pela então relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Tereza Cristina (PP-MS). O senador também citou a fala de despedida do ministro Luís Roberto Barroso, que se declarou admirador do modelo alemão, no qual o mandato dos juízes constitucionais é de até 12 anos.
O senador criticou a permanência prolongada de ministros no cargo, destacando que o tempo excessivo favorece abusos e interfere no equilíbrio entre os Poderes. O parlamentar também mencionou a possível indicação do presidente Lula do nome de Jorge Messias para o STF.
“O ministro do Supremo pode muito, mas não pode tudo. Suponhamos que o senhor Messias seja indicado para o Supremo. Ele terá entre 43 e 45 anos e poderá passar 30 anos no STF. Isso confere um poder extremo ao ser humano, que pode se ver como um semideus. O ministro do Supremo tem muito poder, mas o poder da lei está acima dele. Senadores da República, é hora de agir”, afirmou o senador.
Decisões monocráticas
O parlamentar também apontou como problema o uso frequente de decisões monocráticas e a retenção de processos por longos períodos, destacando que o STF tem atuado além de suas atribuições, interferindo em temas de competência do Congresso Nacional, como aborto e licenciamento ambiental.
“É necessário fixar o mandato. Tenho absoluta convicção, desde que apresentei a PEC, há sete anos, de que a maioria da população deseja que os ministros do STF tenham mandatos fixos. Fica aqui o apelo de um senador que quer o bem da República. Não se trata de revanchismo. Nenhum ministro será forçado a sair. Ele continuará até os 75 anos”, disse o senador.
Mandatos determinados
O ministro da Justiça, Flávio Dino, também reafirmou seu apoio à proposta de estabelecer um mandato de 11 anos para os ministros do STF, mencionando um projeto de lei que apresentou em 2009, quando era deputado federal, para alterar o período de mandato dos magistrados da Corte.
“Defendi essa proposta em 2009 e continuo defendendo. Esse é um modelo que tem funcionado na Europa. Os Estados Unidos têm a cláusula do ‘bem servir’, que não prevê aposentadoria compulsória. São modelos bem diferentes, mas acredito que estabelecer um mandato é uma mudança importante”, afirmou o ministro.
Dino ressaltou que a proposta não seria retroativa e não se aplicaria aos atuais ministros do STF. O ministro argumentou que essa mudança seria adequada, pois o mandato de 11 anos coincidiria com o período de três presidentes da República.
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