Com o dever de promover e defender os direitos humanos à educação e ao patrimônio público, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinha (a 328 quilômetros de Manaus) instaurou um inquérito civil com a finalidade de acompanhar as adequações estruturais emergenciais e a construção de novas instalações da Escola Municipal Santo Antônio, situada na comunidade indígena Aldeia Terra Preta.
O procedimento tem como base a Notícia de Fato nº 268.2025.000063, assinada pela promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima. Segundo informações da Prefeitura de Barreirinha, a construção de uma nova escola já está prevista no planejamento educacional elaborado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).
De acordo com o relatório encaminhado, uma equipe técnica será designada para realizar avaliações no local, a fim de executar reparos emergenciais que garantam a continuidade das atividades escolares até a entrega da nova estrutura. A gestão municipal também informou que o abastecimento de água potável nas comunidades indígenas enfrenta desafios logísticos complexos, devido à falta de energia elétrica regular e às dificuldades de transporte fluvial, mas que estão sendo desenvolvidas estratégias para solucionar o problema de forma gradual e sustentável.
As ações, segundo o município, encontram-se em fase de elaboração e de inclusão no Plano Plurianual (PPA), motivo pelo qual ainda não há um cronograma consolidado para a execução das obras.
O MPAM solicitou que, no prazo de 10 dias úteis, sejam informadas as providências emergenciais já adotadas.
(*) Com informações da assessoria
