Aposentados e pensionistas têm até o dia 14 de novembro para registrar contestação sobre descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. Desde que o sistema foi aberto, em maio, mais de 5,9 milhões de contestações já foram realizadas por beneficiários que não reconheceram valores debitados por entidades associativas.

  • Para garantir a devolução dos valores cobrados de forma irregular, o primeiro passo é realizar a contestação. O procedimento é rápido, gratuito e acessível por três canais:
  • Meu INSS (site ou aplicativo): acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
  • Central 135: atendimento gratuito, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
  • Agências dos Correios: mais de 5 mil unidades oferecem suporte assistido, sem custo.

No aplicativo, ao selecionar a opção “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra sua contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso não haja retorno dentro desse prazo, o sistema libera automaticamente a possibilidade de adesão ao acordo de ressarcimento.

R$ 2,4 bilhões já restituídos

O Governo Federal já efetuou a devolução de R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, correspondendo a 75,3% do total de beneficiários habilitados a participar do acordo de ressarcimento — que abrange 4,7 milhões de pessoas no total.
Os valores são depositados diretamente na conta do beneficiário, com correção pelo IPCA (inflação) e sem necessidade de processo judicial.

Adesão e prazos

Embora o prazo para contestar descontos indevidos se encerre em 14 de novembro, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível. O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Passo a passo para aderir pelo Meu INSS:

Faça login com CPF e senha;
• Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
• No campo de comentários, role até o final, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Atenção: a adesão não pode ser feita pela Central 135.

Alerta contra golpes

O INSS não envia links, mensagens ou SMS pedindo informações pessoais;
Não há cobrança de taxas nem necessidade de intermediários;

Todos os comunicados oficiais são feitos exclusivamente pelos canais oficiais:
• Aplicativo Meu INSS;
• Site gov.br/inss;
• Central 135;
• Agências dos Correios.

(*) Com informações da assessoria