Motociclistas de diversas zonas de Manaus lotaram o plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na tarde desta segunda-feira (10). O objetivo era acompanhar a audiência pública que tratou da regulamentação do transporte de passageiros e entregas por motocicleta, conhecido por ”motouber”.
O encontro foi marcado por forte mobilização da categoria, que reivindica segurança jurídica, melhores condições de trabalho e reconhecimento profissional. O foco das discussões foi o Projeto de Lei n° 713/2025, que pretende estabelecer regras claras para o funcionamento dos aplicativos de transporte sobre duas rodas na capital.
Durante a mobilização em grupos de WhatsApp, lideranças dos motociclistas reforçaram que a proposta deve garantir direitos e proteção à atividade, além de reconhecer o papel econômico e social dos profissionais. ”Queremos apenas uma legislação justa, que respeite quem está diariamente nas ruas, garantindo entregas e transporte com segurança”, destacou um dos representantes do grupo.
Entre os pontos previstos no projeto estão critérios mínimos para o exercício da função, como idade mínima de 21 anos, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A há pelo menos dois anos, registro de atividade remunerada (EAR) e certidão negativa de antecedentes criminais.
Também está prevista a criação de um curso de capacitação específico, que poderá ser oferecido em parceria com o Detran-AM.
A proposta segue em análise da Câmara e ainda haverá passar por novas etapas antes da votação final em plenário. Enquanto isso, os motociclistas prometem manter a mobilização até que a categoria seja oficialmente reconhecida por lei.
