O governo federal pode acabar com a obrigatoriedade de um mínimo de aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nesta segunda-feira (1), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade a resolução que acaba com essa exigência. O Contran é responsável por definir as regras de trânsito no país.
Para que a medida seja oficial, a norma precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O que muda e o que permanece
As provas teórica e prática para obtenção da CNH serão mantidas. O exame toxicológico continua obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados).
Segundo as regras aprovadas pelo Contran, não haverá mais exigência de um número mínimo de aulas teóricas, e a carga horária mínima de aulas práticas de direção será reduzida de 20 horas para apenas duas horas. As aulas poderão ser ministradas por instrutores autônomos, sem vínculo com autoescolas.
As autoescolas poderão continuar existindo, mas não serão mais obrigatórias.
O objetivo do governo com a medida é reduzir os custos para a obtenção da CNH. Segundo estimativas, ao menos 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
(*) Com informações do Metrópoles
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