A Câmara dos Deputados aprovou, nas primeiras horas desta quarta-feira (10), o projeto que altera os critérios de dosimetria para condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
O texto passou por 291 votos a favor e 148 contra e segue agora ao Senado.
Veja como votou a bancada do Amazonas na dosimetria do 8/1
A maior parte dos parlamentares do Amazonas apoiou o projeto. Votaram a favor:
- Adail Filho (Republicanos)
- Amom Mandel (Cidadania)
- Capitão Alberto Neto (PL)
- Fausto Jr. (União)
- Pauderney Avelino (União)
Entre os demais, Sidney Leite (PSD) se absteve, enquanto Átila Lins (PSD) e Silas Câmara (Republicanos) não registraram voto.
O que muda com o projeto?
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ao PL 2162/23, apresentado por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares.
A versão aprovada retira a anistia geral prevista no projeto original e estabelece nova lógica de cálculo das penas.
Pela proposta, quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado ocorrerem no mesmo contexto, apenas a pena mais alta será aplicada.
Governistas afirmam que a mudança suaviza punições consideradas adequadas pelo STF. Já apoiadores da proposta dizem que ela corrige distorções e cria padrão mais equilibrado de condenações.
A votação ocorreu após dias de negociação. Mesmo sem incluir a anistia defendida por parte da direita, o relator manteve o acordo que viabilizou a votação.
A oposição classificou a medida como “anistia disfarçada”, enquanto defensores argumentaram que o texto apenas ajusta a dosimetria, sem afastar a responsabilização.
Quem pode ser beneficiado?
Se virar lei, o novo modelo pode alcançar todos os condenados pela tentativa de golpe, incluindo Jair Bolsonaro, ex-presidente; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; Augusto Heleno, ex-chefe do GSI; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Alexandre Ramagem, deputado federal.
As condenações proferidas pela 1ª Turma do STF variam de 16 a 24 anos. Por ser regra mais benéfica, a nova dosimetria poderia retroagir, levando à revisão das penas.
No caso de Bolsonaro, parlamentares da oposição estimam redução para 2 anos e 4 meses de regime fechado, ante os 7 anos e 8 meses atuais.
A decisão final, no entanto, caberá ao STF, que deve definir se haverá possibilidade de trabalho e estudo domiciliar para abatimento de pena.
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