A Caixa Econômica Federal libera nesta quinta-feira (18) a parcela de dezembro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 7, com pagamento antecipado por causa das festas de fim de ano.
Valor do benefício em dezembro
Primeiramente, é importante destacar que o valor mínimo do Bolsa Família continua sendo de R$ 600. No entanto, com a soma dos adicionais previstos no programa, o benefício médio pago às famílias sobe para R$ 691,37.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcança 18,7 milhões de famílias. Com isso, o investimento total chega a R$ 12,74 bilhões em todo o país.
Adicionais reforçam renda das famílias
Além do valor base, o Bolsa Família conta com benefícios complementares que ampliam o apoio financeiro. Nesse sentido, o Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, assegurando a alimentação da criança.
Da mesma forma, o programa prevê um adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes, bem como o pagamento de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos. Por fim, há ainda um valor extra de R$ 150 destinado a cada criança de até 6 anos de idade.
Calendário antecipado por causa do Natal
Tradicionalmente, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Entretanto, em dezembro, o cronograma foi antecipado em cerca de dez dias. Assim, a medida busca garantir que todas as famílias recebam o benefício antes das celebrações natalinas.
Enquanto isso, os beneficiários podem acompanhar datas, valores e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentar a poupança digital da Caixa.
Pagamento unificado em municípios afetados
Além do calendário regular, alguns municípios tiveram pagamento antecipado e unificado. No último dia 10, moradores de 179 cidades receberam o benefício independentemente do número final do NIS.
Nesse contexto, foram contemplados 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Além disso, a medida também alcançou cidades de Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre elas, está Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, onde cerca de 90% das construções foram destruídas por um tornado.
De modo geral, essas localidades enfrentaram chuvas intensas, estiagens ou concentram povos indígenas em situação de vulnerabilidade. Por isso, a lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do desconto do Seguro Defeso
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de sofrer o desconto do Seguro Defeso. Essa mudança, por sua vez, foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que retomou oficialmente o Programa Bolsa Família (PBF).
Vale lembrar que o Seguro Defeso é pago a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes.
Regra de proteção mantém parte do benefício
Atualmente, cerca de 2,33 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Em resumo, essa regra permite que famílias que conseguem emprego e aumentam a renda continuem recebendo 50% do benefício por um período determinado.
Somente em dezembro, 169,9 mil domicílios passaram do Bolsa Família para essa modalidade, conforme informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Entretanto, é importante ressaltar que, desde junho, o tempo de permanência na regra foi reduzido de dois para um ano. Ainda assim, quem entrou até maio continuará recebendo metade do benefício por dois anos.
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