O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) derrubou uma liminar concedida pela Justiça Federal em Minas Gerais que determinava a suspensão da estrutura custeada pela União para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A estrutura inclui servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores durante o período em que ele estiver preso.
Pedido do vereador Pedro Rousseff
O pedido havia sido apresentado pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que argumentou que a manutenção desses gastos representa uma despesa mantida “numa estrutura inútil e incompatível com a condição de preso”.
Pela legislação vigente, ex-presidentes da República têm direito, de forma vitalícia, a dois veículos oficiais e a uma equipe de apoio composta por até oito servidores, sendo quatro destinados à segurança e quatro ao suporte administrativo, como assessores e motoristas.
O benefício é pessoal e não se estende a familiares. Ao analisar o recurso, a desembargadora Mônica Sifuentes suspendeu parcialmente a liminar.
Ela manteve o impedimento do uso dos dois veículos oficiais com motoristas enquanto durar a prisão, mas autorizou a continuidade dos demais benefícios.
Na decisão, a magistrada ressaltou a condição de Bolsonaro como uma “pessoa idosa e com histórico de problemas de saúde”, avaliando que a retirada total da estrutura de apoio poderia colocá-lo em “situação de acentuada vulnerabilidade”.
“No caso específico, a supressão abrupta e integral de todo o aparato de apoio pessoal deixa o agravante, pessoa idosa e com histórico de problemas de saúde, em situação de acentuada vulnerabilidade. Ademais, a desmobilização de uma equipe que o assessora há anos, com a consequente exoneração de servidores, gera uma descontinuidade que, mesmo que a decisão seja revertida ao final, não se recompõe facilmente”, escreveu.
Impacto financeiro da decisão
Levantamento da CNN Brasil aponta que a suspensão integral dos gastos poderia gerar uma economia anual de, no mínimo, R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Dados do Portal de Dados Abertos da Casa Civil indicam que, até outubro deste ano, cerca de R$ 900 mil foram utilizados para custear as equipes de apoio previstas em lei ao ex-presidente.
Por se tratar de uma decisão provisória, o caso ainda será submetido à análise do colegiado da Corte.
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