A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu nesta quinta-feira (8) um pedido formal de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A ação, apresentada pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, acusa o magistrado de “tortura” por negar atendimento médico adequado ao ex-presidente Jair Bolsonaro após um acidente ocorrido na cela da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Até o momento, o documento ainda não passou por análise da PGR. O pedido integra mais uma iniciativa da equipe jurídica de Bolsonaro para contestar decisões de Moraes, que determinou sua prisão no âmbito de investigações sobre suposta tentativa de golpe de Estado.
Acidente na cela e suposta omissão
De acordo com Paulo Faria, Bolsonaro sofreu um acidente dentro da própria cela e permaneceu por mais de 24 horas sem receber atendimento hospitalar adequado, mesmo diante de recomendações médicas e da presença de sintomas neurológicos decorrentes da queda.
No documento enviado à PGR, Faria afirma que a decisão de Moraes de impedir a saída imediata do ex-presidente “provocou sofrimento físico e psicológico relevante” e violou direitos fundamentais previstos na Lei de Execuções Penais, além de normas internacionais de proteção aos direitos humanos.
Para a defesa, o episódio configuraria omissão estatal, caracterizada pela demora deliberada em fornecer assistência médica necessária.
“Esse retardo equivale a crime permanente”, diz o pedido, que ainda menciona a possibilidade de prisão em flagrante pelo chamado “delito contínuo”.
Acusações de abuso de autoridade
Além da imputação de tortura e omissão, os advogados solicitam que a PGR avalie a conduta de Moraes por abuso de autoridade, prevaricação e infrações relacionadas à proteção da pessoa idosa, argumento reforçado pelo fato de Bolsonaro ter 68 anos, o que configuraria, segundo a defesa, uma circunstância legalmente agravante.
O ofício encaminhado à PGR pede que sejam adotadas “as providências investigativas cabíveis, com a análise da tipicidade penal das condutas narradas” e a decretação imediata da prisão em flagrante do noticiado por crime inafiançável.
Entre os pedidos contidos no documento estão:
- Responsabilização criminal de Alexandre de Moraes pelos crimes descritos;
- Adoção de todas as providências legais cabíveis, inclusive a oitiva do ministro;
- Produção de provas e demais medidas investigativas.
O teor das acusações e a gravidade das alegações indicam que a defesa de Bolsonaro busca não apenas contestar a atuação de Moraes em casos específicos, mas também questionar a legitimidade do tratamento dispensado ao ex-presidente durante sua prisão.
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