O Conselho de Ética da Câmara encerrou 2025 tendo arquivado 13 das 27 representações em análise no colegiado no último ano. A maioria das decisões beneficiou parlamentares da oposição, incluindo o hoje ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Em dezembro, o parlamentar perdeu o mandato por faltas. Ele é alvo de outras três representações que não foram analisadas pelo Conselho e devem ser arquivadas, segundo o presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União-SC), explicou à CNN.

“A partir do momento que um deputado perde o mandato por falta ou por cassação, todas as representações perdem o objeto e assim são arquivadas por ofício”, disse.

Além de Eduardo, também tiveram ações com parecer aprovado pelo arquivamento: Célia Xakriabá (PSOL-MG), Kim Kataguiri (União-SP), Sargento Fahur (PSD-PR), Guilherme Boulos (PSOL-SP), José Medeiros (PL-MT), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO), Gilvan da Federal (PL-ES) e André Janones (Avante-MG).

Da lista, Lindbergh, Janones e Gilvan da Federal ainda têm outras ações pendentes no Conselho. Para 2026, o colegiado também deve se debruçar sobre as ações contra três deputados pela ocupação do plenário da Casa em agosto.

No fim do ano passado, o Conselho acelerou reuniões para colher depoimentos sobre o caso. Fábio Schiochet acredita que a análise deve avançar ainda em fevereiro.

As representações sobre o motim têm como alvo os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). O colegiado analisa a conduta dos parlamentares durante o bloqueio do plenário por mais de 30 horas após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As ações pedem a suspensão temporária dos mandatos dos parlamentares e foram enviadas pela Mesa Diretora, após recomendação do corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD-BA).

Os três deputados são alvo, cada um, de ações para a suspensão do mandato por 30 dias pela obstrução à cadeira do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator das ações é o deputado Moses Rodrigues (União-CE).

“No início de fevereiro deveremos terminar a oitava das testemunhas do deputado Marcos Pollon e também a oitava dos deputados [representados]. Acredito que o deputado Moses consiga ler o relatório dele ainda em fevereiro”, afirmou Schiochet à CNN.

Pollon é o único que também responde por uma segunda representação com pedido de suspensão por 90 dias por declarações difamatórias contra Hugo Motta.

Balanço de atividades

Em 2025, o Conselho intensificou reuniões e teve o quarto ano com maior número de representações recebidas. As ações, usadas tanto pela base governista como pela oposição para desgastar adversários, tiveram aumento em relação a 2024, quando apenas cinco foram apresentadas.

Protocolada ainda em 2024, uma ação contra o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) também teve a análise concluída neste ano. O colegiado aprovou a cassação do congressista, mas no plenário as negociações resultaram em uma suspensão de seis meses.

No total, 15 deputados foram alvos de denúncias analisadas no Conselho em 2025. A lista inclui deputados governistas e integrantes da oposição. Entre os demais casos analisados, dois resultaram em suspensões com duração de três meses e que já foram cumpridas.

Foram os casos de Gilvan da Federal, punido por direcionar ofensas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e André Janones, suspenso por ter se envolvido em bate-boca no plenário.

(*) Com informações da CNN Brasil