A bancada de oposição protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido solicitando medidas cautelares contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
Entre as medidas requeridas estão a colocação de tornozeleira eletrônica e a retenção do passaporte, para impedir que ele deixe o país enquanto avançam as investigações sobre supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O documento foi enviado ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF, e também ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Pedido envolve parlamentares
A iniciativa partiu da bancada do Partido Novo e conta com o apoio de diversos parlamentares da oposição, incluindo:
- Deputado Marcel van Hattem;
- Deputado Luiz Lima;
- Senador Eduardo Girão; e
- Deputada Adriana Ventura.
O pedido também traz as assinaturas do deputado Alfredo Gaspar, relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, e do senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, que declarou representar o conjunto dos parlamentares oposicionistas envolvidos nas investigações.
De acordo com os parlamentares, existe risco de que Lulinha deixe o país e não permaneça à disposição da Justiça.
Eles afirmam que o investigado possui residência na Espanha e que, mesmo estando atualmente no Brasil, poderia retornar ao exterior nos próximos dias.
“As medidas cautelares são fundamentais para garantir o andamento das investigações e prevenir uma eventual fuga do país”, afirmam os deputados e senadores.
Comparação com outros investigados do INSS
No documento, os parlamentares mencionam Roberta Luxinger, citada em interceptações da Polícia Federal, que já cumpre medida cautelar com tornozeleira eletrônica.
“Não haveria razão para tratar Lulinha de forma diferente, caso os indícios apontados nas investigações se confirmem”, defendem.
Relatórios da Polícia Federal indicam suspeitas de repasses mensais de valores elevados, supostamente vinculados a um esquema de descontos associativos irregulares no INSS.
Conforme os oposicionistas, a CPMI do INSS avançou na investigação de um esquema que teria causado prejuízos a aposentados e pensionistas.
“O colegiado não pretende encerrar os trabalhos sem responsabilizações”, afirmam. Eles defendem que todos os envolvidos sejam punidos, independentemente de posição política ou vínculo familiar.
Por fim, o pedido aguarda agora análise do STF e manifestação da Procuradoria-Geral da República, que decidirão sobre a adoção ou não das medidas cautelares solicitadas.
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