O ex-presidente Jair Bolsonaro terá direito a cela individual ampla, cinco refeições diárias, banho de sol com horário livre, visitas familiares e acompanhamento médico enquanto cumpre pena na chamada Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. As garantias constam na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou a transferência do ex-chefe do Executivo para a unidade militar.
Bolsonaro foi transferido nesta quinta-feira (15) da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), após a defesa solicitar prisão domiciliar humanitária. No despacho, Moraes afirmou que o novo local oferece condições estruturais superiores e atende aos parâmetros legais previstos para custodiados com esse direito.
A nova cela possui 64,83 metros quadrados, sendo 54,76 m² de área coberta e 10,07 m² de área externa. O espaço conta com quarto, banheiro, sala, cozinha, lavanderia e área para banho de sol, além de cama de casal, geladeira, armários, televisão e chuveiro com água quente. Também há possibilidade de instalação de equipamentos de ginástica, como esteira e bicicleta.
Segundo o STF, Bolsonaro terá direito a cinco refeições diárias — café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia — fornecidas pela unidade. O banho de sol poderá ser realizado na área externa da cela, com total privacidade e sem controle rígido de horário. O local ainda dispõe de espaço adequado para visitas e atendimento de advogados e médicos.
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que, embora as condições sejam diferenciadas, elas não descaracterizam o cumprimento da pena. O ministro ressaltou que os benefícios não transformam a custódia em “estadia hoteleira” e criticou comparações feitas pela defesa em relação ao tamanho da cela, alimentação e itens como televisão.
Bolsonaro estava anteriormente custodiado em uma cela individual da Polícia Federal com cerca de 12 metros quadrados, equipada com banheiro privativo, ar-condicionado, frigobar, televisão e acompanhamento médico 24 horas. Ainda assim, Moraes avaliou que a estrutura da Papudinha oferece melhores condições para a continuidade da execução penal.
O ex-presidente poderá receber visitas da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Marianna, por até três horas, com tempo a ser dividido entre os visitantes.
Antes de analisar novamente o pedido de prisão domiciliar humanitária, o ministro determinou a realização de perícia médica por junta da Polícia Federal, que irá avaliar o estado de saúde de Bolsonaro e possíveis adaptações necessárias para a manutenção da pena no novo local.
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