A omissão do Estado brasileiro diante do sofrimento de mais de 100 mil pescadores artesanais do Amazonas escancara um drama social que deveria envergonhar a República.
Famílias inteiras, que vivem exclusivamente da pesca artesanal, foram empurradas para a insegurança alimentar, deixadas literalmente “a ver navios”, sem qualquer renda, em pleno período do defeso, quando a lei proíbe a pesca para preservar os estoques naturais.
Diante desse cenário de abandono e desespero, a bancada federal do Amazonas teve que se desdobrar para cumprir seu papel institucional, merecendo destaque a atuação firme e decisiva do deputado federal Átila Lins (PSD-AM), que esteve pessoalmente, no dia 22 de janeiro de 2026, no Ministério da Pesca e Aquicultura, em Brasília, exigindo providências imediatas para a liberação dos pagamentos do seguro-defeso.
É imprescindível entender que o seguro-defeso não é favor, nem benefício assistencial. É um direito legal, uma política pública mais que importante para garantir a sobrevivência dos trabalhadores da pesca durante o período em que são obrigados a suspender suas atividades.
A suspensão dos pagamentos, sob a justificativa de “ajustes administrativos”, representou um absurdo inaceitável quando se trata de pessoas pobres, vulneráveis e dependentes integralmente dessa renda para colocar comida na mesa.
Segundo a Federação dos Pescadores do Amazonas (Fepesca), cerca de 105 mil pescadores no estado têm direito ao benefício, muitos deles já acumulando atrasos desde dezembro.
A situação é crítica, angustiante e revoltante. O governo Lula pode até prometer pagamento retroativo, mas retroatividade não enche panela, não paga aluguel e não mata a fome de quem espera todos os dias por uma resposta concreta.
Na audiência com Átila Lins, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, reconheceu a gravidade do problema e afirmou que até a próxima terça-feira (27) se reunirá com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para ajustar a medida e destravar a liberação dos pagamentos do seguro-defeso.
O compromisso inclui, ainda, a prorrogação por 90 dias do prazo de entrega do Relatório Anual de Atividade Pesqueira (REAP) simplificado, demanda apresentada pela Fepesca à bancada federal amazonense.
Ainda bem que a pronta articulação do deputado Átila Lins em Brasília demonstrou que, quando há cobrança firme e responsabilidade social, o Amazonas não fica invisível. Mais do que promessas, porém, é urgente que o governo corrija imediatamente esse erro e assegure que essa situação jamais se repita.
Deixar pescadores e suas famílias à mercê da fome não é falha administrativa: é crime contra a dignidade humana, é injustiça social. E injustiças como essa precisam ser combatidas com ação política, coragem e compromisso com quem sofre nos beiradões do Amazonas. O Estado exige respeito e os pescadores cobram, com razão, seus legítimos direitos.
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