Os custos para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) reduziram cerca de 60%, em relação ao valor praticado até 2025. A mudança é resultado de alterações na legislação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que reformulou o processo de habilitação no Brasil.

No Amazonas, o custo médio para adquirir a habilitação, antes da nova legislação, era de cerca de R$2 mil, somando as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), dos exames médicos e dos serviços da autoescola. Agora, candidatos conseguem emitir a CNH por valores, em média, a partir de R$800, considerando taxas obrigatórias, exames médicos e psicológicos e a realização das provas teórica e prática.

A vigência da Resolução nº 1.020/2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), criou um modelo mais flexível de preparação teórica e prática. A legislação estabele o processo de habilitação por meio de curso gratuito, digital, pelo aplicativo CNH do Brasil; extingue a obrigatoriedade de frequência à autoescola, ou Centro de Formação de Condutores, viabilizando o exercício de instrutores independentes; além da eliminação do exame de baliza do exame prático.

Aumento na procura

Conforme o Detran-AM, em janeiro de 2025 foram registrados 3.655 processos de primeira via da CNH. Enquanto em janeiro de 2026 esse número subiu para 6.284. Houve aumento de quase 75% na procura. O órgão estadual não informou a quais fatores atribui o crescimento. A assessoria do departamento ainda assegurou que sobre os exames médicos, não houve qualquer inclusão ou retirada de procedimentos.

Barato que pode custar caro

Mas o novo modelo exige atenção redobrada, principalmente do público que está aprendendo a dirigir. A nova legislação reduziu as aulas práticas de direção a apenas duas horas para cada categoria (A e B), com liberdade para contratar instrutores de forma avulsa (credenciados pelo Detran), ou ainda, por meio das autoescolas. Até dezembro de 2025 o Contran exigia no mínimo 20 horas de aulas práticas para a emissão da primeira via de habilitação.

Agora, dependendo da quantidade de aulas necessárias e do valor cobrado por hora — que pode variar entre R$ 100 e R$ 150 no mercado local — a despesa total pode se aproximar ou até ultrapassar os valores praticados até 2025.

“Para o candidato que já dirige essas mudanças deixaram o processo mais barato porque ele só vai ter que pagar duas horas obrigatórias de prática. Mas para as pessoas que não dirigem, continua o mesmo ou até mais caro porque tem que fazer as aulas e tem que pagar. Pode acontecer de um candidato fechar um pacote com determinadas horas e ao final, ele sentir que precisa de mais treinamento por sentir insegurança. Logo, vai custar mais caro”, analisou o proprietário da RM Autoescola, Domingos Sávio Abreu.

De acordo com a proprietária da autoescola Nely, Luciana França, as mudanças estabelecidas pelo Contran devem refletir em aumento no índice de acidentes de trânsito. Isso, porque as pessoas passam por um processo de instrução virtual e recebem poucas horas de treinamento prático. “Hoje ainda não vemos os resultados, mas até o meio do ano acredito que veremos reflexo dessas mudanças em infrações no trânsito, em acidentes por causa de pessoas que estarão conduzindo sem uma formação completa. É comum vermos pessoas que concluem a legislação pelo aplicativo e afirmam que não conseguem aprender. Todos nós seremos penalizados”, desabafou a empresária.

Principais Alterações da Resolução 1.020/2025:

  • Aulas práticas e teóricas flexíveis: aulas práticas podem ser reduzidas a apenas duas horas para categorias A e B, com flexibilidade na instrução;
  • Fim da obrigatoriedade do Centros de Formação de Condutores: a formação teórica e prática não exige mais obrigatoriamente a intermediação de CFCs;
  • Fim da baliza: Detrans de vários estados (SP, ES, MS, SC, AM) eliminaram a baliza no exame prático, focando em percurso urbano;
  • Exame toxicológico: passou a ser exigido para a primeira habilitação (categorias A e B);
  • Exame prático: possibilidade de usar o próprio veículo, sem limite de tentativas e com agendamento da segunda tentativa sem custos adicionais em alguns cenários;
  • Processo digital: a licença de aprendizagem passa a ser exclusivamente digital.