Após repercussão negativa no Congresso e nas redes sociais, o governo federal decidiu revogar parte do aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital anunciado no início do mês.
A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Camex.
Redução de tarifas para produtos de informática
A decisão restabelece as alíquotas anteriores para 15 produtos de informática, incluindo smartphones e notebooks. A Camex também zerou a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital, como máquinas e equipamentos usados na produção, além de produtos de informática e telecomunicações.
Nos dois casos, a redução ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, que diminui alíquotas para itens sem produção de similar ou equivalente no Brasil.
Smartphones e outros eletrônicos
Com o recuo, a alíquota de importação de smartphones retorna a 16%, depois de uma proposta que previa aumento para 20%. Em alguns casos, o aumento poderia chegar a 7,2 pontos percentuais.
Outros produtos que tiveram tarifas restabelecidas incluem:
- Notebooks: 16%
- Gabinetes com fonte de alimentação: 10,8%
- Placas-mãe: 10,8%
- Mouses e trackballs: 10,8%
- Mesas digitalizadoras: 10,8%
- Unidades de memória SSD: 10,8%
Segundo o governo, as alterações passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União, e a lista completa está disponível no site da Camex.
Desgaste político e pressão
O aumento inicial atingia cerca de 1,2 mil itens e gerou reação de parlamentares e setores empresariais, que alertaram para possível impacto nos preços ao consumidor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia a medida para proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior. Ele explicou que mais de 90% dos produtos afetados são produzidos no Brasil, e o aumento atingiria apenas produtos importados.
Para eletrônicos produzidos ou montados no país com insumos importados, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que os componentes seriam beneficiados pelo mecanismo de drawback, que reduz o imposto de importação para insumos usados em produtos destinados à exportação.
O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026, enquanto a Instituição Fiscal Independente (IFI) previa receita de R$ 20 bilhões.
Isenção temporária e próximos passos
Diante da pressão política, o Executivo optou por um recuo parcial. Segundo o Mdic, a decisão acolheu pedidos protocolados por empresas até 25 de fevereiro e já estava prevista nas regras de ex-tarifário.
As 105 linhas com tarifa zerada terão isenção por 120 dias, e novas revisões podem ocorrer nas próximas reuniões do Gecex, que delibera mensalmente sobre ajustes tarifários.
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