O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que aumenta as penas para crimes como roubo, furto, estelionato e latrocínio. A proposta foi votada de forma simbólica e agora retorna à Câmara dos Deputados após alterações feitas pelos senadores.
O texto é relatado pelo senador Efraim Filho (MDB-PB) e teve origem em projeto apresentado em 2023 pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP).
O que muda nas penas
O projeto prevê aumento nas punições para diversos crimes patrimoniais. Veja os principais pontos:
- Furto simples: passa a ter pena de 1 a 6 anos de prisão (atualmente o máximo é 5 anos).
- Furto de celular: terá pena específica de 2 a 6 anos.
- Furto por meio eletrônico: pode chegar a 10 anos de prisão (hoje o limite é 8 anos).
- Roubo: passa para 5 a 10 anos de prisão (o mínimo atual é 4 anos).
- Roubo com lesão corporal grave: pena mínima sobe de 7 para 10 anos.
- Latrocínio: pena mínima aumenta de 20 para 24 anos.
- Estelionato: permanece com reclusão de 1 a 5 anos e multa.
- Receptação de produto roubado: passa de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de prisão, além de multa.
Furto de animais de estimação entra no Código Penal
O relator incluiu no texto a tipificação do furto de animais de estimação. A pena prevista será de 2 a 6 anos de prisão, além de multa.
A receptação de animais domésticos também passa a ser crime com a mesma punição. Atualmente, apenas a receptação de animais de criação tem previsão específica na lei.
Combate ao furto de cabos e ataques a serviços públicos
A proposta também endurece as punições para quem prejudicar o funcionamento de serviços públicos essenciais, como telecomunicações e abastecimento de água.
O crime de interromper ou dificultar serviços de telecomunicações passará a ter pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. Hoje, o máximo é de 3 anos.
Se houver subtração, dano ou destruição de equipamentos utilizados nesses serviços, a pena poderá ser dobrada.
Relator defende punição mais rígida
Durante a votação, o relator afirmou que o aumento das penas precisa vir acompanhado de políticas públicas de segurança.
“Só majorar a pena não resolve. É preciso um conjunto de políticas públicas. Mas reprimir a conduta como ela merece também deve ser aplicado”, declarou.
Com a aprovação no Senado, o projeto que aumenta as penas para roubo e furto volta agora para nova análise da Câmara dos Deputados.
*Com informações da CNN
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