Deputados estaduais, federais e distritais podem mudar de partido sem risco de perder o mandato até 3 de abril, durante a chamada janela partidária. O prazo, previsto na legislação eleitoral, influencia diretamente as estratégias das siglas para as eleições de 2026.

Para cientistas políticos, embora as mudanças façam parte do cálculo eleitoral, o mecanismo também expõe limitações do sistema político e a baixa fidelidade partidária no país.

O período de troca está previsto na Lei dos Partidos Políticos e marca uma fase de negociações em que estratégias de candidatura e formação de chapas começam a se consolidar antes das eleições, marcadas para 4 de outubro.

Exceção à regra de fidelidade partidária

A janela partidária funciona como uma exceção à regra de fidelidade partidária. Nesse intervalo, parlamentares buscam legendas que consideram mais favoráveis às estratégias eleitorais e às possibilidades de candidatura.

Segundo o cientista político André César, o mecanismo evidencia brechas na legislação eleitoral e revela problemas estruturais no sistema político.

“A janela partidária não fragiliza e nem fortalece os partidos políticos. Na verdade, ela apenas escancara os problemas que temos no país, na questão dos partidos. De um lado um fulano filiado ao partido A pode ganhar espaço no partido B. Depois, ele resolve mudar de A para B e migra da legenda. Isso mostra que na verdade o problema é a nossa legislação que realmente precisa de uma melhor abordagem. É algo que revela realmente a nossa fragilidade legal institucional”, analisou.

Estratégia eleitoral pesa mais que ideologia

Ainda de acordo com César, a troca de legendas ocorre, na maioria dos casos, por estratégia eleitoral, e não por afinidade ideológica.

“É mais uma questão de tática estratégica. Não tem nada de ideológico. A ideia é onde ele vai obter mais votos”, disse o cientista.

O cientista político Carlos Santiago também avalia que o sistema eleitoral brasileiro precisa de ajustes. Para ele, a legislação atual dificulta tanto a fidelidade partidária quanto a identificação ideológica por parte do eleitor.

“A janela partidária que autoriza o parlamentar a mudar de sigla, no fundo, é uma grande aberração do sistema eleitoral brasileiro promovido pelo Congresso Nacional, que não pune os eleitos pelo sistema de voto majoritário como prefeitos, governadores e presidente da república, mas busca uma espécie de meia fidelidade dos parlamentares”, expressou.

Santiago acrescenta que o modelo atual dificulta o fortalecimento da política e das instituições no país.

“O que se tem no Brasil são partidos cartoriais comandados por pequenos grupos e até grupos familiares, siglas antidemocráticas que conseguiram no Congresso Nacional aprovação de uma proposta de uma janela partidária que abre mão da fidelidade partidária por conta da troca de partidos de parlamentares objetivando tão somente a eleição para que as legendas possam obter ainda mais verbas do fundo partidário e do fundo eleitoral de campanha”.

Trocas partidárias são estratégicas

De acordo com o cientista político Helso Ribeiro, a troca de partidos no período que antecede o pleito está fortemente associada a estratégias eleitorais.

“Eu diria que 95% das trocas são estratégicas e não têm nada de ideologia. Acontece para obter coeficiente eleitoral”, analisa.

Ribeiro considera que a migração de parlamentares entre partidos enfraquece as legendas.

“Uma pessoa eleita pelo partido ‘A’ e muda porque tem o direito de mudar de ideia, vai para o partido ‘B’ que é antagonista daquele partido que o elegeu e continua com o mandato. Isso não tem cabimento. É claro que isso enfraquece os partidos políticos. É de contar nos dedos os países que adotam o voto proporcional que permitiriam uma aberração dessa”.

Calendário das eleições de 2026

As eleições de 2026 estão marcadas para 4 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Caso necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.