Mesmo preso e cumprindo pena de 27 anos na Papudinha, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a ter direito à estrutura mantida para ex-chefes do Planalto. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu restabelecer benefícios como assessores, veículos oficiais, motoristas e seguranças, revertendo uma decisão anterior da Justiça Federal de Belo Horizonte que havia suspendido essa estrutura no fim de 2025.

Na prática, o tribunal entendeu que a prisão não elimina automaticamente esses direitos. Para os desembargadores, a legislação que garante a estrutura a ex-presidentes não faz distinção entre quem está em liberdade e quem está preso. Por isso, segundo o acórdão, a suspensão determinada em primeira instância criou uma limitação que não está prevista em lei.

A relatora do caso, desembargadora Mônica Sifuentes, afirmou que barrar esses benefícios contrariava os princípios da legalidade e da separação dos Poderes. O TRF-6 também afastou o argumento de que a estrutura teria perdido a utilidade com a prisão. Na avaliação da Corte, os serviços não se resumem à proteção pessoal e incluem apoio administrativo, organização de documentos, gestão de comunicações e interlocução com advogados e familiares.

A decisão foi tomada no julgamento de um recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro dentro de uma ação movida pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), que questiona a concessão desse tipo de benefício a ex-presidentes, inclusive quando estão encarcerados. Antes do julgamento final, o próprio tribunal já havia autorizado parte da estrutura, mas sem carros e motoristas. Agora, com a nova decisão, o pacote foi restabelecido de forma integral.

Dados da Casa Civil apontam que os gastos com a estrutura de ex-presidente ligada a Bolsonaro somaram R$ 521.073 apenas no primeiro semestre de 2025. Desde 2023, o total supera R$ 4 milhões. Até novembro do ano passado, as despesas já tinham alcançado R$ 994.592,11. Bolsonaro cumpre pena por liderar plano de golpe de Estado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade que integra o Complexo Penitenciário da Papuda.

(*) Com informações da A Crítica de Campo Grande