Declaração Bolsonaro exalta Mendonça após decisão favorável no STF: “Indicado por mim” Ainda à época de pleiteante a compor a Corte, Mendonça foi classificado por Bolsonaro como "terrivelmente evangélico" Em Tempo* - 16/05/2022 às 16:2616/05/2022 às 16:29 Divulgação Brasília (DF) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça foi exaltado hoje pelo ex-chefe, o presidente Jair Bolsonaro (PL), por conta da decisão que derrubou resolução do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e, em resposta favorável a pleito do governo, tirou autonomia dos Estados sobre ICMS no diesel. Em evento promovido pelo setor de alimentos, em São Paulo, o presidente fez um longo discurso e lembrou ter sido ele o responsável por indicar Mendonça (ex-ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União no governo Bolsonaro) para uma vaga na Corte. O governante disse ainda que se o tema fosse avaliado pelo ministro Kassio Nunes Marques, também indicado por ele para o Supremo, o resultado “não seria diferente”. “Tive uma favorável agora [em referência à derrubada da decisão do Confaz]. Ministro? André Mendonça. Um dos indicados por mim. Se fosse com o Kassio, não seria diferente. Por que eu posso falar isso? Porque eu conhecia os dois, sabia das suas posições nas pautas voltadas para a economia, costumes, valores, soberania nacional, Forças Armadas, forças auxiliares… E não podia ser diferente.” Ainda à época de pleiteante a compor a Corte, Mendonça foi classificado por Bolsonaro como “terrivelmente evangélico” e, dentro do clã bolsonarista, sempre foi tido como um subordinado leal ao chefe e alinhado ao seu posicionamento ideológico. A indicação de ministros é um assunto que interessa diretamente ao presidente, que, em discursos públicos e conversas com apoiadores, costuma se referir ao fato de que o próximo presidente terá direito a escolher dois nomes no período do mandato (2023 a 2026). Limite de ICMS Em sua decisão, Mendonça anulou resolução do Confaz que havia estabelecido, em março, que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel teria limite de R$ 1,006. A medida, autorizava os Estados a concederem descontos nas alíquotas —o que, em tese, atenuaria a carga tributária aos consumidores pelo período de um ano. O UOL apurou que o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados) recorrerá da decisão do STF, que também deverá ser avaliada no plenário da Corte. A determinação de Mendonça atende a um pedido feito por Bolsonaro, crítico recorrente dos valores de imposto sobre os combustíveis. O ministro considerou que as cláusulas do convênio violam dispositivos constitucionais, como o princípio da uniformidade. “Entendo-o configurado diante da proximidade de vigência do novo modelo, considerando ainda que a complexidade e relevância da questão justifica a urgência para que, a partir de tal decisão, se dê início imediato à construção de uma solução efetiva, perene e consentânea com os parâmetros constitucionais reguladores da matéria”, escreveu o ministro. *Com informações do Isto É Leia mais: Bolsonaro anuncia apoio para Datena em disputa pelo Senado “Sempre defenderei o nosso Estado”, diz Capitão Alberto Neto sobre Zona Franca de Manaus Álvaro Campelo lança gabinete on-line nas redes sociais Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
