A aprendizagem no Brasil é regulada pela Lei 10.097/2000, que estabelece a contratação de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos. Trata-se de um contrato de trabalho especial, com duração de até dois anos, que combina formação teórica e prática profissional.

Além disso, a legislação determina que empresas com sete ou mais funcionários mantenham entre 5% e 15% de seus quadros compostos por aprendizes. Dessa forma, o modelo funciona como porta de entrada para o mercado de trabalho.

Projeto do Estatuto do Aprendiz segue sem votação na Câmara

O Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o chamado Estatuto do Aprendiz, está em análise na Câmara dos Deputados. No entanto, o texto não avançou para votação.

O impasse ocorre, segundo avaliações do setor, por questões políticas e por interesses econômicos de alguns segmentos. Embora o projeto seja considerado uma atualização da política de aprendizagem, há divergências em relação às alterações apresentadas no texto.

Emendas ao projeto geram preocupação sobre vagas

O texto original do Estatuto não cria novas obrigações nem gera custos adicionais, segundo especialistas do setor. No entanto, emendas incluídas no projeto são alvo de críticas por possíveis impactos na política pública.

Essas alterações propõem a exclusão de funções da base de cálculo da aprendizagem, como motorista, vigilante, transporte de valores e atividades externas. Nesse sentido, há alerta sobre possível redução de vagas.

Estimativas indicam que, caso o projeto seja aprovado com as emendas atuais, o país pode perder milhares de oportunidades de aprendizagem.

Mudanças podem gerar insegurança jurídica, avalia setor

Além disso, há críticas à inclusão de temas considerados desconectados do objetivo central do Estatuto. Para representantes do setor, essas mudanças podem gerar insegurança jurídica e reduzir a adesão das empresas ao programa.

Como resultado, o modelo de contratação de aprendizes pode ser impactado, com possíveis efeitos na oferta de formação profissional para jovens.

Entidade defende manutenção da política de aprendizagem

Para Antonio Pasin, superintendente da Febraeda (Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes), o foco deve ser o fortalecimento da política já existente.

“A prioridade deve ser aperfeiçoar os mecanismos que já existem e garantir que mais adolescentes e jovens tenham acesso à formação profissional protegida, de qualidade e estruturada para garantir o acesso ao primeiro emprego. A aprovação do texto com as alterações atuais representa um risco de retrocesso em uma política reconhecida por seu impacto social e econômico positivo”, afirmou.

Campanha busca mobilizar parlamentares

Dentro desse cenário, a Febraeda informou que vai iniciar uma campanha nas redes sociais para conscientizar parlamentares sobre a aprendizagem profissional como política pública.

O objetivo é reforçar o caráter intersetorial da medida, com impactos no trabalho, educação e assistência social. Além disso, a entidade defende a retirada das emendas que, segundo estimativas do setor, podem resultar na perda de até 500 mil vagas para jovens no Brasil.

(*) Com informações da assessoria