O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um balanço atualizado sobre os processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe.
Segundo relatório do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, 190 pessoas permanecem presas. Destas, 111 estão em regime fechado, 55 em prisão domiciliar e três em regime semiaberto.
Mais de 1,4 mil condenados
O levantamento aponta que 1.402 pessoas já foram condenadas pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Além disso, 177 investigações ainda estão em andamento, enquanto 144 foram arquivadas.
Debate sobre reformas no Estado
Durante evento no STF, o ministro Gilmar Mendes defendeu a necessidade de reformas estruturais no Estado brasileiro.
Entre os pontos citados estão mudanças no sistema eleitoral, revisão das regras de emendas parlamentares e aprimoramento da fiscalização dos poderes.
Audiência discute atuação da CVM
As declarações ocorreram durante audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino.
O encontro debate a capacidade de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em meio a questionamentos sobre a arrecadação da taxa de fiscalização.
Questionamentos sobre arrecadação
A ação foi apresentada pelo Partido Novo, que aponta desproporção entre os valores arrecadados e os custos da CVM.
Segundo o partido, entre 2022 e 2024, a autarquia arrecadou cerca de R$ 2,4 bilhões, mas teve orçamento de aproximadamente R$ 670 milhões.
Desafios na fiscalização financeira
Em decisão anterior, Flávio Dino alertou para o avanço de organizações criminosas em setores regulados, como o mercado de capitais.
Ele destacou que esse cenário aumenta a complexidade da fiscalização, envolvendo órgãos como o Banco Central, o Coaf e a Polícia Federal.
O que é a CVM
A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. O órgão regula e fiscaliza o mercado de valores mobiliários no Brasil.
Atualmente, conta com 482 servidores e enfrenta desafios como redução de pessoal e aumento no número de processos.
Queda em punições e aumento de processos
Dados recentes mostram queda no número de punições aplicadas pela CVM. Em 2025, 65 pessoas foram sancionadas, enquanto 67 foram absolvidas.
Por outro lado, o volume de processos em andamento aumentou, indicando maior demanda por fiscalização no setor financeiro.
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