A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios orientou moradores sobre como solicitar o título definitivo no Amazonas para imóveis urbanos e rurais localizados em áreas pertencentes ao Governo do Estado.
Além disso, pessoas maiores de 18 anos que ocupam imóveis há pelo menos cinco anos e ainda não possuem regularização fundiária podem iniciar o processo junto ao órgão. Dessa maneira, o atendimento busca ampliar o acesso da população à segurança jurídica e ao direito à moradia.
Solicitação do título definitivo no Amazonas exige agendamento
Para iniciar o procedimento, o interessado deve realizar agendamento prévio pelo WhatsApp (92) 98286-0162. Em seguida, o cidadão deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, localizada na rua Emílio Moreira, nº 470, bairro Praça 14, em Manaus.
Segundo a secretária Renata Queiroz, o documento garante segurança jurídica às famílias. Além de assegurar direitos, o título definitivo também facilita o acesso a crédito e políticas públicas. Por isso, o Governo do Amazonas tem ampliado as ações de regularização fundiária no estado.
“Títulos definitivos garantem dignidade às famílias, assegurando segurança jurídica, ordenamento territorial e acesso a crédito”, afirmou.
Sect detalha documentos necessários para regularização
Entre os documentos exigidos para solicitar o título definitivo no Amazonas estão:
- RG e CPF;
- comprovante de compra e venda;
- declaração de vida e residência;
- comprovante de residência atualizado;
- certidão de casamento ou divórcio;
- certidão de nascimento dos filhos menores;
- comprovante de renda familiar;
- e instrumento público com validade de até um ano.
Além disso, pessoas viúvas deverão apresentar certidão de óbito do cônjuge. Já os moradores que ocupam áreas rurais precisarão apresentar documentação complementar. Dessa forma, o órgão consegue validar as informações necessárias para o processo.
Regularização fundiária também atende áreas rurais e instituições
A regularização fundiária também contempla ocupantes de terras públicas rurais, associações, fundações e igrejas. Nesse sentido, a medida amplia o alcance das políticas públicas de ordenamento territorial no estado.
No caso das áreas rurais, os interessados deverão apresentar documentos como:
- Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP);
- comprovante do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
- e declaração de imposto de renda de produtor rural.
Além disso, igrejas e associações precisarão apresentar CNPJ, estatuto social, ata de posse e documentos do representante legal. Assim, a Sect garante maior controle e segurança durante o processo de regularização.
Governo amplia entrega de título definitivo no Amazonas
Segundo a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, mais de 1.600 títulos definitivos já foram concedidos nos primeiros meses de 2026.
Além disso, o Governo do Amazonas prevê novas ações de regularização fundiária em municípios como:
- Parintins;
- Maués;
- Lábrea;
- Iranduba;
- e Urucurituba.
Com isso, o Estado pretende ampliar o acesso à regularização fundiária. Ao mesmo tempo, a iniciativa fortalece políticas públicas voltadas ao direito à moradia e ao desenvolvimento territorial. Além disso, o programa busca garantir mais dignidade e segurança para milhares de famílias amazonenses.
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