Novas exigências de segurança para empréstimos consignados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a valer a partir desta terça-feira (19/05). Aposentados e pensionistas que solicitarem esse tipo de crédito terão que validar a operação por biometria facial, pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Os empréstimos consignados são valores descontados diretamente do benefício. A chamada “anuência biométrica” está prevista na Lei nº 15.327/2026, criada com o objetivo de aumentar a segurança dos beneficiários. A nova lei também proíbe a contratação de consignado por telefone ou por procuração de terceiros.

Veja o que muda

Após a contratação do crédito, o beneficiário poderá começar a pagar em até três meses.

A partir de agora, o beneficiário que solicitar o consignado receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com o status “pendente de confirmação”.

O beneficiário terá até cinco dias corridos para confirmar a operação por reconhecimento facial. Caso o procedimento não seja realizado dentro do prazo, o contrato será automaticamente cancelado.

Os beneficiários poderão ter mais tempo para pagar os empréstimos. O prazo máximo passou de 96 meses para 108 parcelas (9 anos).

Leia mais

Homem assedia mulheres em embarcação e acaba preso no Amazonas

VÍDEO: Caminhão-tanque explode na BR-174 e causa pânico em motoristas no Amazonas