Novas exigências de segurança para empréstimos consignados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a valer nesta terça-feira (19). A partir de agora, aposentados e pensionistas que solicitarem esse tipo de crédito precisarão validar a operação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS.
Os empréstimos consignados são descontados diretamente do benefício previdenciário. A chamada “anuência biométrica” está prevista na Lei nº 15.327/2026, criada para ampliar a segurança nas contratações.
Além disso, a nova legislação proíbe a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por procuração de terceiros.
Veja o que muda no empréstimo consignado do INSS
Confirmação da proposta pelo Meu INSS
A partir de agora, o beneficiário que solicitar um consignado receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com o status “pendente de confirmação”.
Beneficiário terá prazo para validar a operação
O segurado terá até cinco dias corridos para confirmar a operação por reconhecimento facial.
Caso o procedimento não seja realizado dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
Prazo de pagamento aumenta para 108 parcelas
As novas regras também ampliaram o tempo de pagamento dos empréstimos consignados.
O prazo máximo passou de 96 meses para 108 parcelas, o equivalente a nove anos.
Pagamento poderá começar após três meses
Depois da contratação do crédito, o beneficiário poderá iniciar o pagamento em até três meses.
A medida vale para aposentados e pensionistas que aderirem às novas condições previstas na legislação.
(*) Com informações da Agência Brasil
INSS exigirá identificação biométrica para desbloquear consignados
