O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a manutenção da prisão preventiva dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, além de outros três condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Na decisão publicada na segunda-feira (25), Moraes afirmou que não surgiram fatos novos capazes de modificar a situação processual dos acusados.

Com isso, as prisões permanecem válidas até o trânsito em julgado da ação, etapa em que não cabem mais recursos e a pena passa a ser executada definitivamente.

Quem segue preso no caso Marielle Franco

Além dos irmãos Brazão, a decisão também mantém presos:

  • Rivaldo Barbosa
  • Ronald Paulo Alves Pereira
  • Robson Calixto

Os cinco foram condenados por participação no planejamento, execução e tentativa de acobertamento do crime.

STF condenou irmãos Brazão a mais de 76 anos

A Primeira Turma do STF condenou Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e três meses de prisão.

Eles foram responsabilizados pelos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes, pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves e por organização criminosa armada.

Chiquinho Brazão cumpre prisão domiciliar humanitária por questões de saúde.

Além das penas de prisão, os acusados perderam os cargos públicos e ficaram inelegíveis.

Domingos Brazão exercia o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Já Chiquinho teve o mandato de deputado federal cassado em abril de 2025 por excesso de faltas.

Outros condenados receberam penas menores

Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.

Rivaldo Barbosa recebeu pena de 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção passiva.

Já Robson Calixto foi condenado a nove anos de prisão por integrar organização criminosa armada.

Rivaldo Barbosa também virou réu em nova ação

Na semana passada, o STF tornou Rivaldo Barbosa réu em uma nova ação penal relacionada ao caso.

Ele responderá por associação criminosa e obstrução de Justiça ao lado do delegado Giniton Lages e do comissário Marco Antonio de Barros Pinto.

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