Brasília (DF) – O Imposto Seletivo deve aumentar a carga tributária de produtos como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros a partir de 2027. A medida faz parte da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional e ainda depende da regulamentação que os parlamentares devem concluir até o fim deste ano.
Conhecido popularmente como “imposto do pecado”, o tributo incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Além disso, a cobrança poderá atingir apostas e veículos com altos índices de emissão de poluentes.
O que é o Imposto Seletivo?
O Imposto Seletivo integra o novo modelo tributário criado pela reforma tributária. A proposta busca desestimular o consumo de determinados produtos por meio do aumento da tributação.
No entanto, o governo federal ainda não divulgou as alíquotas que serão aplicadas a cada categoria. Antes da entrada em vigor, o Congresso Nacional precisará analisar e aprovar as regras específicas de cobrança.
Produtos podem ficar mais caros
A expectativa é que bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros sofram impacto direto com a nova tributação. Como consequência, os preços desses produtos podem aumentar para o consumidor final.
Além desses itens, o imposto também poderá alcançar apostas esportivas e veículos considerados mais poluentes.
Governo cita impactos na saúde pública
Segundo o governo federal, o objetivo da medida é reduzir o consumo de produtos associados a problemas de saúde e a custos elevados para o setor público.
Dados utilizados pelo Ministério da Saúde apontam que o consumo de álcool, tabaco e bebidas ultraprocessadas gera impactos econômicos e sociais significativos.
Consumo de álcool e tabaco gera bilhões em custos
Um levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostra que o consumo de álcool esteve associado a 105 mil mortes no Brasil em 2019.
Além disso, o estudo estima um custo de R$ 18,8 bilhões. Desse total, R$ 1,1 bilhão corresponde a despesas do Sistema Único de Saúde (SUS). Já R$ 17,7 bilhões estão relacionados à perda de produtividade, afastamentos do trabalho e aposentadorias precoces.
No caso do tabagismo, o Ministério da Saúde estima gastos superiores a R$ 153 bilhões por ano com doenças relacionadas ao consumo de cigarros.
Por outro lado, os custos para tratamento de enfermidades ligadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas chegam a quase R$ 3 bilhões anuais.
Reforma tributária muda sistema de arrecadação
O Imposto Seletivo faz parte do conjunto de mudanças da reforma tributária. Entre as principais alterações está a substituição de cinco tributos por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido entre União, estados e municípios.
Com a regulamentação prevista para os próximos meses, o governo deverá detalhar as regras que definirão quais produtos serão tributados e quais alíquotas serão aplicadas.
(*) Com informações de agências
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