A Câmara dos Deputados pautou para a próxima terça-feira (16) o Projeto de Lei 1838/26, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e fixa a duração normal do trabalho em até 40 horas semanais. O texto ainda aguarda a apresentação do parecer do relator.
O projeto foi enviado pelo Poder Executivo em regime de urgência. Com isso, a proposta passa a trancar a pauta do Plenário, que não pode deliberar sobre outras matérias até a votação do PL 1838/26.
Relatoria do projeto
Na quinta-feira (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da proposta.
Leo Prates já atuou como relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extinguiu a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), estabelecendo a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5×2).
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e segue em análise no Senado Federal.
Conexão entre PEC e projeto de lei
Segundo publicação do presidente da Câmara, a intenção é manter no Projeto de Lei 1838/26 o mesmo texto aprovado na PEC que trata da redução da jornada de trabalho.
Dessa forma, o debate no Plenário deve se concentrar na regulamentação da proposta dentro da CLT.
(*) Com informações da Agência Câmara
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