Os estudantes que ingressarem nos cursos de medicina a partir da publicação da nova medida provisória terão que comprovar proficiência no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e exercer legalmente a profissão no Brasil.
A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira, durante agenda em Divinópolis, e passa a valer imediatamente.
Nova regra valerá para futuros estudantes de medicina
Apesar da entrada em vigor imediata da medida provisória, o Ministério da Educação (MEC) informou que a exigência de aprovação no Enamed para obtenção do registro profissional será aplicada apenas aos estudantes que ingressarem na graduação de medicina após a publicação da norma no Diário Oficial da União.
O registro no CRM é obrigatório para que médicos possam atuar legalmente em território nacional.
Governo defende maior controle da qualidade da formação médica
Segundo o Ministério da Educação, o Enamed passa a ser uma ferramenta permanente para avaliar a formação dos futuros médicos e monitorar a qualidade dos cursos oferecidos por instituições públicas e privadas.
O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Manuel Palacios, afirmou que a medida permitirá um acompanhamento mais rigoroso da qualidade do ensino médico no país.
De acordo com Palacios, o exame também servirá como referência para estudantes que buscam escolher instituições de ensino superior, além de representar uma garantia adicional de qualificação profissional para a população.
Exame será requisito para exercício da profissão
Com a mudança, a aprovação no Enamed deixa de ser apenas um instrumento de avaliação acadêmica e passa a integrar o processo de habilitação profissional dos médicos formados no Brasil.
A expectativa do governo é que a medida contribua para elevar os padrões de formação médica e fortalecer os mecanismos de controle da qualidade dos cursos de medicina em todo o país.
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