Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) autorizou a transferência do domicílio eleitoral do ex-deputado federal Cabo Daciolo para o município de Presidente Figueiredo, localizado a cerca de 120 quilômetros de Manaus.
A decisão da Corte reformou o entendimento da primeira instância, que havia negado o pedido sob a justificativa de que o político não comprovou residência na cidade dentro do prazo exigido pela legislação. Portanto, com a mudança, o ex-presidenciável passa a ter vínculo oficial com o interior do Amazonas, o que deve impactar seus planos para os próximos pleitos.
O que mudou no julgamento do TRE-AM?
Ao analisar o recurso, os magistrados do TRE-AM acompanharam o voto do relator, que destacou uma flexibilização importante na regra: o conceito de domicílio eleitoral não se restringe à residência física. Dessa forma, a jurisprudência permite que o cidadão comprove o vínculo por meio de laços políticos, sociais, econômicos ou familiares com a localidade.
No caso de Daciolo, embora ele não tenha apresentado comprovante de residência contínua pelo período mínimo exigido, o tribunal validou sua ligação política com o município.
Anteriormente, o juiz de primeira instância havia rejeitado o pedido por dois motivos principais:
- Contrato de locação recente: O documento apresentado não cobria o tempo mínimo de moradia exigido por lei.
- Janela temporal: O ex-deputado havia realizado uma transferência de título recente para outro município, o que esbarraria na trava de um ano estipulada pelo Código Eleitoral.
Entenda o conceito legal de domicílio eleitoral
Diferente do domicílio civil (onde a pessoa efetivamente mora), o domicílio eleitoral determina onde o cidadão vota e por onde pode se candidatar.
Por isso, a Justiça Eleitoral brasileira adota uma postura ampla para definir esse vínculo e aceita comprovações como:
- Atuação política ou partidária;
- Relações sociais e comunitárias;
- Interesses econômicos ou profissionais;
- Laços familiares.
Além disso, o Judiciário aplica essa interpretação flexível com frequência em processos que envolvem figuras de projeção nacional.
Qual é a trajetória política de Cabo Daciolo?
Cabo Daciolo ganhou notoriedade no cenário nacional após conquistar o mandato de deputado federal pelo Rio de Janeiro e, mais tarde, ao concorrer à Presidência da República nas eleições de 2018.
Atualmente filiado ao partido Mobiliza, o político tem um histórico de trânsito por diferentes estados. De fato, os dados do sistema de filiação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que, antes de tentar a mudança para o Amazonas, Daciolo havia transferido seu domicílio eleitoral para outra unidade da federação.
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