O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (25) a transferência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
A decisão ocorre no contexto das investigações envolvendo o empresário e leva em consideração questões de segurança e custódia.
Vorcaro estava na sede da Polícia Federal
Até então, Daniel Vorcaro permanecia detido na Superintendência da Polícia Federal, em uma cela especial. Ele aguardava a análise de um acordo de delação premiada.
No entanto, a proposta mais recente foi rejeitada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, a situação levou à reavaliação do local de custódia.
STF aponta necessidade de mudança de unidade
Na decisão, André Mendonça destacou que a permanência do empresário na unidade da PF deixou de ser adequada. Além disso, o ministro avaliou que a transferência também evita riscos em caso de prisão em cela comum do sistema prisional.
“A autoridade policial responsável pela administração da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal ponderou que a manutenção do custodiado em suas dependências, por tempo adicional, não se revelaria adequada”, ressaltou o ministro.
Defesa tem pedido de prisão domiciliar negado
O relator do caso também rejeitou o pedido da defesa de Daniel Vorcaro para prisão domiciliar. Segundo Mendonça, não surgiram novos elementos que justificassem a mudança de regime.
Dessa forma, ele manteve o entendimento de que o investigado deve permanecer em regime fechado.
PF recomendou transferência para a Papudinha
A decisão também levou em conta sugestão da própria Polícia Federal. A corporação indicou a Papudinha como local mais adequado, por reunir melhores condições de segurança, custódia e suporte ao preso.
“A custódia deverá ocorrer em cela, ala ou espaço compatível com sua situação de vulnerabilidade específica, resguardados o controle estatal efetivo, o acesso regular à defesa técnica e a observância dos direitos mínimos assegurados às pessoas privadas de liberdade”, ressaltou.
Medida inclui restrições de contato
Além da transferência, o ministro determinou que Vorcaro não tenha contato com outros investigados da operação Compliance Zero que estejam custodiados no mesmo local.
Por fim, Mendonça estabeleceu prazo de 24 horas para cumprimento da decisão. Ele também ordenou que a transferência ocorra com as medidas necessárias para garantir a integridade física do preso e a segurança da operação.
“A transferência deve ser feita pelo meio considerado mais adequado à movimentação, com adoção das providências necessárias à preservação da integridade física do custodiado e à segurança da diligência”, determinou.
(*) Com informações da CNN Brasil
Leia mais:
