O governo federal estuda elevar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo, segundo o governo, é recompor a inflação acumulada ao longo de quase uma década sem reajuste no teto da categoria.
Proposta prevê atualização após anos sem reajuste
Segundo o ministro Bruno Moretti, o limite atual do MEI está congelado desde 2018. Além disso, o governo afirma que a atualização busca corrigir perdas inflacionárias do período.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto [do MEI] está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, disse Moretti.
Mudança deve ser aplicada de forma escalonada
A proposta do governo prevê que a ampliação do limite de faturamento do MEI seja implementada de forma gradual entre 2027 e 2028.
Dessa forma, a equipe econômica busca evitar impactos imediatos nas contas públicas.
“Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, complementou o ministro.
Impacto esperado na formalização de pequenos negócios
A atualização do teto do MEI pode alterar o enquadramento de microempreendedores que hoje operam próximos ao limite atual de R$ 81 mil por ano.
Ao mesmo tempo, a proposta ainda depende de análise e votação no Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
(*) Com informações da Agência Brasil
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