A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que obriga as companhias aéreas a garantirem assentos juntos para menores de 16 anos e seus familiares ou responsáveis durante os voos.
A medida foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8) e atende a uma decisão judicial.
Nova regra vale para compra e alteração de reservas
Segundo a Anac, as empresas aéreas deverão garantir que passageiros menores de 16 anos sejam acomodados ao lado de um responsável ou familiar no momento da compra da passagem ou quando houver alteração da reserva.
A regra determina que a marcação do assento da criança ou do adolescente não poderá gerar cobrança de taxa adicional.
A medida busca assegurar que menores de idade viajem acompanhados de seus responsáveis durante o deslocamento, sem custo extra pela escolha do assento.
Exceções incluem mudança de classe e espaço extra
A cobrança adicional continuará permitida em situações específicas, como quando o passageiro optar por mudança de classe ou por assentos com espaço extra para as pernas.
Nesses casos, a escolha envolve serviços diferenciados oferecidos pelas companhias aéreas e permanece sujeita às tarifas previstas pelas empresas.
(*) Com informações do Estadão Conteúdo
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