Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo durante o período de prisão domiciliar.
A defesa havia solicitado autorização para que o encontro ocorresse no dia 25 de julho, data em que Milei estará no Brasil para participar da convenção nacional do PL.
Moraes cita restrição de visitas
Na decisão, Alexandre de Moraes considerou que o pedido perdeu o objeto após a determinação expedida na sexta-feira (17), que proibiu Bolsonaro de receber visitas por 30 dias, com exceção de advogados e profissionais de saúde.
A medida foi adotada após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta atribuída ao ex-presidente e publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
STF aponta descumprimento de medida cautelar
Segundo Moraes, a publicação da carta configurou descumprimento da medida cautelar que impede Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
A defesa argumentou que o ex-presidente não tinha conhecimento de que o conteúdo seria divulgado por Flávio Bolsonaro. O ministro, no entanto, rejeitou a justificativa.
Além disso, Moraes manteve a decisão que impede o senador de visitar o pai pelo prazo de 90 dias.
Pedido de visita foi apresentado pela defesa
Com a decisão deste sábado, fica inviabilizada a visita de Javier Milei durante sua passagem pelo Brasil.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em sua residência, em Brasília, por determinação do STF. A defesa poderá adotar as medidas judiciais que considerar cabíveis em relação à decisão.
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