Senadores do AM votam a favor do projeto que limita alíquota do ICMS

Manaus (AM) – O Senado aprovou, nesta semana, o projeto que limita a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide nos combustíveis, energia elétrica, transporte público e serviços de telecomunicação. Em unanimidade, os três senadores que representam o Amazonas votaram a favor do projeto.

No total, o texto-base foi aprovado por 65 votos a 12, e tem como objetivo diminuir os preços como os combustíveis e a conta de luz. Por ter alteração, o projeto deve voltar para a Câmara dos Deputados.

Juntamente com o restante da bancada do Amazonas, o senador Plínio Valério (PSDB) votou a favor do projeto que limita a alíquota do ICMS para que a população tenha acesso a preços mais baixos dos combustíveis nos postos de gasolina. No entanto, o parlamentar teme que a redução do ICMS não reflita no bolso do consumidor.  

“É possível a gente sonhar que a gasolina possa custar menos na bomba. Eu tenho essa desconfiança de que não chegue na bomba, como muitas outras coisas que a gente faz, mas isso não me impede de fazer o certo. O correto é a gente baixar imposto, o correto é facilitar a vida do cidadão e da cidadã. Por isso, eu votei sim. Agora, quanto a chegar na bomba esse desconto, aí já não é mais com o legislador, já é com o pessoal que é encarregado de cumprir a lei”,

afirmou.

Em suas redes sociais, o senador Eduardo Braga (MDB) afirmou que seu voto foi a favor do projeto. Para ele, é preciso combater o preço alto da gasolina.

“Votei a favor do Projeto, que limita em 17% a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia transporte público e comunicações. Precisamos combater o absurdo preço da gasolina e melhorar a vida das pessoas do Amazonas e de todo o Brasil”,

declarou.

Período eleitoral

Os parlamentares apoiadores de Bolsonaro se articularam em peso para aprovar o projeto, que iniciou na câmara dos deputados e foi aprovado no mês de maio.  

Esse movimento a favor do projeto, por parte de senadores pró-governo, acontece justamente porque os reajustes feitos nesses itens têm efeitos negativos sobre a popularidade do presidente. Assim, os parlamentares correram para aprovar o projeto ainda nesta segunda-feira, um dia atípico para votação de projetos, pois é quando há menos sessões no senado.

Conforme o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), durante discurso na Assembleia Legislativa do estado (Aleam), mesmo sendo a favor da redução do ICMS, ele não concorda com a intenção política por parte dos parlamentares em aprovar o projeto em período eleitoral, com o intuito de promover a imagem do presidente Jair Bolsonaro.

“O Supremo Tribunal Federal já tinha decidido o assunto, tinha estabelecido que alíquota máxima era de 17%, mas isso valeria apenas para 1º de janeiro de 2024. Essa pressa do governo federal em antecipar a entrada em vigor para agora, antes da eleição, tem um objetivo meramente eleitoreiro. O Brasil vai queimar uma Eletrobrás para dar essa benesse que acaba em 31 de dezembro de 2022, ou seja, acabou a eleição vai acabar a benesse”,

disse o deputado estadual.

O deputado destaca que a Petrobras deve anunciar, futuramente, novos aumentos no preço dos combustíveis e que, por isso, os parlamentares mobilizaram essa manobra para frear os preços. Além disso, com a limitação do ICMS, o estado deixará de arrecadar recursos.

“Mas o que o governo federal está fazendo é atribuir uma conta que é sua aos estados, porque ele é o maior acionista da Petrobras e vai receber bons dividendos, mas quem vai pagar a conta são os estados. Ele diz: ‘eu vou dar um subsídio se for a zero, eu compenso, mas só compenso até dia 31 de dezembro’, mas haverá vida depois do dia 1º de dezembro de 2023”,

afirmou Serafim.  

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