Manaus (AM) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o texto-base do Projeto de Lei que limita alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e que incide no preço dos combustíveis, no gás-natural e energia elétrica. Na votação, metade dos deputados do Amazonas votou a favor, enquanto o restante se absteve.
Na votação que estabelece um teto em um dos impostos mais importantes para a arrecadação dos municípios, houve 307 votos a favor e 1 contra. Nenhum dos deputados do Amazonas votou contra o texto.
Os deputados que votaram na aprovação do projeto foram o Delegado Pablo (União), Silas Câmara (Republicanos), Capitão Alberto Neto (PL) e Sidney Leite (PSD). Já os que se abstiveram foram Atila Lins (PSD), Zé Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PSD) e Bosco Saraiva (Solidariedade).
Entre os parlamentares do Amazonas que se absteve, o deputado federal Zé Ricardo (PT) criticou a redução do ICMS, em suas redes sociais. Para ele, o teto na alíquota do imposto de até 17% não causará um impacto significativo no preço final oferecido pelos postos de combustíveis para a população. Além disso, também ressalta que o dinheiro que seria arrecadado do imposto fará falta em áreas importantes, como a saúde e educação.
“Agora tem essa proposta do ICMS, na verdade quer tirar entre 60 e 80 bilhões de recursos que seriam destinados para a saúde, segurança pública, para o Fundeb, para o SUS e para o combate à fome. Isso eles não falam, mais uma mentira do governo Bolsonaro e os deputados aqui apoiam, e não há nenhuma garantia de redução de preços”,
afirmou.
Também lembrou de estratégias anteriores do governo federal de diminuir os impostos com o objetivo de abaixar os preços ao consumidor, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo o deputado, a medida não levou a queda no preço de produtos importados.
“Mais um projeto do governo Bolsonaro que ele quer que aprovar, valendo apenas até o final deste ano. O governo federal reduziu o imposto sobre importação dizendo que iria diminuir o preço de produtos a serem consumidos no Brasil. Reduziu o IPI de todos os produtos do Brasil, atingindo a Zona Franca, mas nenhum produto reduziu de preço. Foi uma enganação, 20 bilhões deixaram de ser arrecadados e 10 bilhões deixaram de ser repassados para estados e municípios”,
disse.
O deputado Silas Câmara (Republicanos) votou a favor da redução do ICMS. Para o Em Tempo, ele argumentou que com o estabelecimento do teto no imposto, o consumo será estimulado e por consequência, mais impostos pagos.
“Acredito que com o combustível mais barato haverá mais consumo e, portanto, mais imposto pago, não trazendo prejuízo a estados e municípios, e socorrendo à população e profissionais da mobilidade urbana no Brasil e no Amazonas”,
destacou o deputado Silas Câmara.
Política de Preços de Paridade de Importação
Conforme o deputado Marcelo Ramos (PSD), seu voto foi a favor do projeto sobre o teto que limita a alíquota do ICMS para não contribuir com a narrativa de que o problema principal em relação a alta do preço dos combustíveis é o ICMS. Na verdade, segundo o parlamentar, a raiz do aumento do preço da gasolina é a política de Preços de Paridade de Importação da Petrobras.
“Nós não queremos dar margem para nenhuma falsa narrativa de que alguém é contra reduzir o preço dos combustíveis. Nós votamos a favor para redução do ICMS para que isso confirme o que nós temos dito que o problema do preço do combustível não é o ICMS, problema do preço do combustível é a política de preço da Petrobras. O ICMS é um percentual e como percentual ele só aumenta se aumentar o valor do principal sobre o qual ele incide”,
explicou o deputado.
Um dos apontamentos feitos pelo deputado que mostram o impacto mínimo do ICMS em relação aos reajustes no preço da gasolina é referente ao congelamento do imposto realizados por governadores em anos anteriores.
“Diante disso, você tem o fato de que o ICMS já está congelado pelos governadores há alguns anos e ainda assim o preço do combustível só aumenta. Então vai ficar claro que essa narrativa é falsa, mas nós demos a nossa parcela de colaboração para limitar um teto de 17%. Mas eu não tenho dúvida de que isso não vai gerar o impacto anunciado na redução da tarifa”, destacou.
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