Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a substituição de antigos cabos de energia elétrica por novos fios de alumínio realizada pela concessionária Âmbar Energia em Manaus.
A apuração foi aberta após reclamações de consumidores sobre possíveis prejuízos, oscilações e interrupções no fornecimento de energia e até relatos de incêndios relacionados à rede elétrica.
A investigação é conduzida pela 51ª e pela 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon).
MPAM quer saber se troca dos cabos é segura
Conforme a portaria assinada pelos promotores Edilson Queiroz Martins e Sheyla Andrade dos Santos, o inquérito pretende verificar a adequação dos materiais utilizados e os impactos da substituição na segurança, qualidade, eficiência e continuidade do serviço.
O MPAM também vai apurar possíveis reflexos na tarifa de energia e na medição do consumo, além do cumprimento do dever de informação aos consumidores.
A Promotoria também pretende verificar se as autorizações, homologações e fiscalizações necessárias foram cumpridas e se a substituição segue as normas consumeristas, regulatórias, técnicas, urbanísticas e ambientais.
Âmbar terá que apresentar justificativas
A concessionária terá 10 dias úteis para apresentar justificativa técnica, econômica e contratual detalhada para a substituição dos cabos.
O MPAM também solicitou o cronograma das obras e laudos técnicos que comprovem a segurança dos materiais diante das condições de temperatura de Manaus.
Outro questionamento é sobre o possível impacto financeiro da modernização na tarifa paga pelos consumidores.
Aneel e órgãos técnicos também serão ouvidos
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá informar se a substituição dos cabos está prevista no contrato de concessão ou no plano de investimentos aprovado.
O MPAM também solicitou ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM) informações sobre certificação, registro e homologação dos novos cabos e equipamentos.
Os órgãos deverão informar ainda se foram realizados testes de conformidade com normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e fiscalizações em Manaus.
Bombeiros e Procons devem enviar registros
O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) foi acionado para apresentar dados sobre ocorrências envolvendo curtos-circuitos ou sinistros na rede elétrica de Manaus, além de relatórios de fiscalização e laudos periciais relacionados à segurança da nova fiação.
O MPAM também solicitou informações ao Procon-AM e ao Procon Manaus sobre reclamações e denúncias envolvendo a substituição dos cabos.
Entre os pontos que serão analisados estão interrupções e oscilações no fornecimento, danos a equipamentos elétricos, alterações na medição do consumo, aumento atípico das faturas e falta de comunicação prévia aos consumidores.
MPAM apura possível impacto na conta de luz
Segundo a promotora Sheyla Andrade, a investigação também busca identificar se os custos da troca da fiação e a mudança do material utilizado poderão resultar em aumento das tarifas ou alterações atípicas na medição do consumo.
“Nossa atuação parte da necessidade de se investigar o impacto econômico direto e indireto dessa transição estrutural”, destacou a promotora.
Continuidade
A 51ª Prodecon já conduz outro procedimento para investigar as frequentes interrupções no fornecimento de energia em Manaus e a regularidade do aumento da tarifa.
Atualmente, a Promotoria aguarda respostas dos órgãos acionados, incluindo a própria Âmbar Energia.
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