O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após o encerramento do período de 90 dias de suspensão, que terminou no domingo (11).
Na decisão, Moraes afirmou que, durante o período de restrição, não surgiram fatos que justificassem a prorrogação da medida. Com isso, o senador poderá voltar a encontrar o pai nas mesmas condições estabelecidas antes da suspensão.
O ministro, porém, manteve a proibição de qualquer finalidade político-eleitoral durante as visitas, assim como a divulgação de manifestos ou declarações, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado.
Horários das visitas
Como está cadastrado no processo como advogado do pai, Flávio tem autorização para visitar Jair Bolsonaro diariamente, das 8h20 às 18h, por até 30 minutos. Os demais filhos do ex-presidente seguem um cronograma diferente, com visitas permitidas às quartas-feiras e aos sábados, em horários específicos.
A suspensão havia sido determinada por Moraes em 13 de julho. Na ocasião, o ministro entendeu que Flávio havia atuado como intermediário na divulgação de uma manifestação de conteúdo político-eleitoral escrita pelo ex-presidente, contrariando as restrições judiciais impostas.
Entenda a suspensão
O episódio ocorreu em 11 de julho, quando Flávio leu publicamente uma carta escrita por Jair Bolsonaro. No documento, o ex-presidente defendia que apoiadores deixassem divergências de lado para se empenhar pela pré-candidatura do filho à Presidência da República.
Ao justificar a suspensão, Moraes afirmou que a conduta do senador desrespeitou uma proibição judicial e representou desvio de finalidade no exercício do direito de visita.
Defesa pediu retomada antecipada
Na segunda-feira (5), a defesa de Jair Bolsonaro solicitou a Moraes que autorizasse a retomada das visitas antes do fim do prazo. Os advogados argumentaram que faltavam poucos dias para o encerramento da suspensão.
O ministro pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em parecer apresentado no dia 6, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou não haver fatos novos que indicassem descumprimento das condições impostas ao ex-presidente ou justificassem a prorrogação da medida.
Com o término do prazo e a ausência de indicação para estender a restrição, Moraes autorizou a retomada dos encontros, mantendo as condições relacionadas à proibição de manifestações político-eleitorais.
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