Manaus (AM) – A proposta de orçamento do Amazonas para 2027, estimada em R$ 37,2 bilhões, avançou na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). A deputada estadual Alessandra Campelo (PSD), relatora da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), apresentou parecer favorável à admissibilidade do projeto na última segunda-feira (16).
Encaminhada pelo Governo do Estado em 30 de outubro, por meio da Mensagem Governamental nº 86/2026, a proposta tramita na Aleam como Projeto de Lei nº 618/2026. Com o parecer preliminar, o texto entra na pauta de tramitação ordinária por cinco sessões legislativas.
Durante esse período, os deputados estaduais poderão apresentar emendas para propor mudanças na distribuição dos recursos e direcionar verbas a municípios e setores específicos. Depois dessa etapa, a proposta passará pela análise de mérito nas comissões antes de seguir para votação em plenário.
Análise preliminar
No parecer, Alessandra Campelo afirmou que o projeto atende às exigências constitucionais e legais relacionadas à competência da comissão. A relatora destacou, porém, que a avaliação definitiva da programação orçamentária e das emendas será feita após o encerramento do prazo para apresentação das propostas parlamentares.
O presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), prevê que a votação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 ocorra até 16 de dezembro.
Orçamento estadual
O Executivo estima receita e fixa despesas do Amazonas em R$ 37,2 bilhões para o próximo exercício financeiro. O montante representa uma redução de aproximadamente R$ 768 milhões em relação ao orçamento previsto para 2026.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governo atribuiu a queda principalmente à ausência de uma receita extraordinária de R$ 780 milhões registrada em 2026 e à previsão de R$ 772 milhões em deduções relacionadas a créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Áreas prioritárias
Entre as principais previsões de recursos para 2027 estão:
- Educação: R$ 5,62 bilhões para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), além de R$ 1,01 bilhão para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
- Saúde: R$ 4,73 bilhões, sendo R$ 3,87 bilhões provenientes do Tesouro Estadual.
- Segurança Pública: R$ 3,62 bilhões.
- Setor Primário: R$ 445,7 milhões para incentivar a produção agropecuária e atividades relacionadas.
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