Manaus (AM) – Em setembro de 2021, iniciou-se a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia com objetivo de investigar ações, omissões e possíveis irregularidades cometidas pela fornecedora de energia no Estado. Políticos da Assembleia Legislativa do Amazonas e Câmara Municipal de Manaus se posicionam contra as ações abusivas da empresa.
O presidente da CPI, deputado estadual Sinésio Campos (PT) declarou que as denúncias registradas contra a empresa visam garantir os direitos da população. Ele salienta que o “principal objetivo foi recolher as reclamações dos moradores relacionadas à concessionária”.
“Não vamos parar até que essa empresa seja responsabilizada sobre cada taxa abusiva, cada desmando, cada crime que vem cometendo contra a população amazonense”
, disse.
Na Assembleia Legislativa está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) um projeto que visa obrigar a concessionária de energia a anexar na fatura uma foto do medidor atestando o consumo do cliente. O PL nº 570/2021 é de autoria do presidente da casa, o deputado estadual Roberto Cidade (PV).
“O consumidor tem o direito de fiscalizar seu consumo e não terá como fazer isso com o medidor instalado num poste de quatro metros de altura. Com meu projeto aprovado, que obriga que a empresa anexe foto do contador para comprovar o consumo, vai enterrar de vez a intenção da concessionária, porque como eles farão o registro com o medidor lá no alto?”
, indagou.
A CPI realizou, nesta terça-feira (15), a sua 24ª reunião itinerante, no Japiim, zona Sul de Manaus. Durante a sessão, o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/AM) revelou que mais 24 medidores de energia registravam o dobro na contagem de consumo elétrico, bem como outras irregularidades, como a troca de medidores que não apresentavam problemas.
“Na vistoria realizada pelo Ipem, em janeiro deste ano, 1.110 aparelhos foram fiscalizados, em vários pontos da cidade. Desses, 6 estavam contando o dobro de energia. Continuamos essa fiscalização em fevereiro e, até o momento, outros 260 foram periciados e constatamos que mais 24 apresentaram o mesmo problema. Ou seja, 30 medidores registravam kilowatts dobrados”, confirmou o diretor-presidente do IPEM/AM, Márcio Brito.
Durante a sessão, requerimentos foram aprovados. Um deles requer que seja encaminhada, ao Ipem/AM, a solicitação do quantitativo de medidores vistoriados e a cópia dos laudos reprovados na perícia metrológica. Posteriormente, que esses laudos sejam enviados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“O Ipem ainda não finalizou a fiscalização, mas, já temos 30 medidores, comprovadamente, que contabilizavam o dobro. Temos o objeto material que essa empresa comete crime contra o povo do Amazonas”, complementou o presidente da CPI da Amazonas Energia, deputado estadual Sinésio Campos (PT).
Audiência na CMM
Na Câmara Municipal, será realizada uma Audiência Pública com o vice-presidente da Amazonas Energia S.A, Radyr Gomes de Oliveira, e o diretor-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (IPEM), Márcio André Brito, para tratar de assuntos relacionadas aos medidores implantados pela Amazonas Energia nas residências da capital
A audiência foi proposta pelo vereador na última sessão plenária de segunda-feira (14), e aceita pelos demais parlamentares, no âmbito da 19º Comissão de Defesa do Consumidor da CMM.
“Precisamos de respostas e esclarecimentos sobre os problemas que vêm sendo ocasionados diariamente na vida da população, e foi por isso que fiz a proposta de realizar essa audiência pública para ouvirmos os diretores dos órgãos aqui no plenário. Acredito que a população ganha sendo esclarecida sobre esse problema. Desde já convido os cidadãos a participarem da audiência”
, comentou Jander Lobato.
O vereador Rodrigo Guedes (PSC), o qual em fevereiro de 2021 realizou um pedido de instalação da CPI por ”inúmeros desrespeitos à lei, justiça e os consumidores amazonenses”, utilizou suas redes sociais para exigir a punição para os dirigentes da Amazonas Energia.
“Se a confirmação da medição errada tiver acontecendo, a gente tem que inclusive utilizar os instrumentos criminais, colocar gente da Amazonas Energia atrás das grades porque é isso que eles estão merecendo”, disse em um vídeo pulicado em seu Instagram.
A empresa deve pagar até R$ 5 milhões em multa por conta das irregularidades encontradas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem) nos medidores de energia.
Em suas redes sociais, o vereador Amom Mandel (Sem Partido), compartilhou que foi auditada durante a CPI a informação que os novos medidores da empresa, cobravam o dobro do preço real. Ele também realizou um chamamento para que a população fiscalize o andamento do processo.
“Estamos sempre precisando de mais voluntários para a mobilização social; sem apoio, nenhuma fiscalização ou cobrança vai pra frente, por mais que eu tente e coloque todas as forças possíveis”, escreveu.
Desde o início da CPI, várias denúncias já foram registradas contra a empresa. Recentemente, está em análise a ação da concessionara de colocar à venda prédios que pertencem a prefeituras municipais.
O vereador Sassá da Construção (PT), declarou recentemente que a Câmara entrou com um pedido para que a empresa preste explicações na Câmara Municipal a respeito do relatório do IPEM/AM, que confirma a fraude nos medidores.
“Não podemos deixar que essas pessoas sigam impunes, diante de tudo que tem feito contra o povo. Os donos da empresa, precisam ser presos”, salientou em suas redes sociais.
Sobre a audiência
A Audiência vai contar com a participação do Deputado Estadual Saullo Vianna (PTB), de representantes das duas comissões de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas e da CMM, assim como também foi convidado o defensor público-geral do estado, Ricardo Queiroz de Paiva.
O Ipem constatou irregularidades em mais 24 de 260 medidores de energia elétrica avaliados pelo órgão no mês de fevereiro, até essa segunda-feira (14). Os aparelhos são do tipo convencional e apresentaram problemas no sistema que mede a exatidão do consumo.
Os 24 medidores irregulares se somam aos seis aparelhos com problemas detectados no mês de janeiro. Na ocasião, 1.100 medidores antigos foram vistoriados pelo órgão. Em alguns casos, com o erro de medição, o valor cobrado chegava a ser o dobro.
Nas duas situações o Ipem informou que notificará a concessionária Amazonas Energia por meio de auto de infração. A concessionária terá dez dias para apresentar defesa junto ao órgão, podendo resultar em advertência ou multa.
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Entendo que, o “Laudo emitido pelo IPEM”, possui robusta prova para ser careada aos autos em tramite na Justiça para determinar o “CANCELAMENTO” das “INSTALAÇÕES DOS MEDIDORES DE ENERGIA” pela Amazonas Energia.