Presidente Figueiredo (AM) – Cansados de esperar por promessas da prefeita Patrícia Lopes, professores do município de Presidente Figueiredo entraram em greve nesta quarta-feira (21). Os profissionais da educação exigem o cumprimento, por parte da chefe do executivo, da Lei do Piso Nacional do Magistério que instituiu o piso salarial da categoria. A paralisação é por tempo indeterminado.
Durante o protesto, os professores ocuparam o hall de entrada da prefeitura e passaram a noite no escuro e sem acesso aos banheiros, após a prefeita exigir que a luz fosse desligada e que os banheiros ficassem trancados na tentativa de que os professores saíssem do local.
A paralisação, que hoje entra no quarto dia, foi mantida após reunião entra a categoria, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), a Câmara de Vereadores e a Promotoria do Ministério Público do Estado no município. Não houveram avanços na negociação.
A categoria pede 20,8% de reajuste salarial para equiparação com o piso nacional que é de R$ 3.845,63 para 40h de trabalho. A prefeitura propôs o reajuste de 10%, mas os professores pedem que os 10,8% restantes sejam pagos, pelo menos de forma escalonada. Conforme o presidente do Sinteam em Presidente Figueiredo, professor Mauro Amazonas, a categoria tenta realinhar o reajuste com a Prefeitura desde janeiro.
“Estamos com esse sentimento de indignação, pois desde janeiro estamos tentando ver com a prefeita a questão do nosso reajuste. A Prefeitura deu o reajuste de 10% sem sentar para conversar com a categoria e não foi aceito pela classe. Mas, o Projeto de Lei desse percentual foi aprovado pela Câmara. Sem contar que deveria ser pago agora nesse mês com o retroativo de maio e nós estamos em busca dos 10,8% restantes para equiparar ao piso nacional. Até então, estamos procurando a prefeita desde janeiro e só estão nos ‘empurrando com a barriga’. Permanecemos até o dia de hoje sem nenhum posicionamento por parte do poder executivo e vale ressaltar que nós sempre estivemos de portas abertas para discutir essas questões”, destacou.
Além do reajuste salarial, os grevistas pedem melhores condições para os alunos da rede municipal, envolvendo a infraestrutura das estradas do município e a alimentação oferecida nas instituições de ensino.
Lei do Piso Nacional do Magistério
A Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica altera valor mínimo do salário da categoria para R$ 3.845,63.
Para 2022 ficou estabelecido o valor de R$ 3.845,63 após o reajuste de 33,24% no valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.
Em 2022, o reajuste foi maior porque em 2021 não houve reajuste, por causa da Lei que impediu novos gastos públicos com folha de pagamento durante a pandemia.
Caso o ente federativo alegue que não consegue cumprir a Lei do piso, este deve justificar sua necessidade e incapacidade junto ao Ministério da Educação que pode complementar o valor a ser pago aos profissionais do magistério.
O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de no máximo 40 horas semanais. A Lei 11.738 de 2008, que institui o piso, estabelece que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.
Outras denúncias
Não é a primeira vez que os profissionais da educação se sentem prejudicados pela gestão do município de Presidente Figueiredo. Em dezembro de 2021, os professores da rede municipal foram pegos de surpresa ao serem informados pela prefeita Patrícia Lopes que não receberiam o abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Como justificativa, a prefeita alegou que o dinheiro foi usado para pagar o salário dos profissionais ao longo de 2021.
“Esse ano nós utilizamos o percentual de mais de 70% pagando os salários dos profissionais da educação. Vocês trabalharam e receberam e entendemos que melhor do que pagar uma parcela única que seria do rateio é valorizar a carreira de vocês”, declarou a prefeita Patrícia Lopes.
O Fundeb é um conjunto de recursos destinados para investimentos no setor da educação. Com base no art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 70% dos recursos devem ser usados para a remuneração dos profissionais e quando o percentual sobra no final do ano é pago aos profissionais como forma de abono.
Quem também é prejudicado pelo descaso da prefeitura são os estudantes, que enfrentam uma rotina humilhante causada pelos ramais intrafegáveis do município. No último dia 3 de junho, viralizou nas redes sociais algumas imagens das dificuldades enfrentadas pelas crianças ao passarem pelo ramal do Urubuí 2.
A rotina dos alunos para chegar à escola em meio aos ramais lamacentos e repletos de crateras é de descer do transporte escolar para ajudar a desatolar os veículos. Nas imagens é possível ver uma kombi, usada no transporte dos alunos, atolada na lama e mostra um aluno tirando a farda para ajudar.
“Esse aluno tirou a farda dele pra poder ajudar, olha a situação que ele tá! Olha o perigo que ele tá passando pra poder puxar o carro pra ir pra escola” diz uma moradora que estava presente no local.
Pronunciamento
O Em Tempo entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Presidente Figueiredo. Até o fechamento desta matéria não houve retorno da comunicação da prefeita Patrícia Lopes.
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