A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados adiou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei que propõe conceder anistia aos policiais envolvidos no massacre do Carandiru, em outubro de 1992. A matéria foi apresentada pelo Capitão Augusto (PL), presidente da Bancada da Bala na Casa.
A matéria foi apresentada pelo Capitão Augusto (PL), presidente da Bancada da Bala na Casa, e tem o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) como relator no colegiado.
O adiamento decorre de pedido de vista requisitado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Não há previsão de quando a proposta voltará à pauta.
No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reestabeleceu as condenações de 73 policiais que atuaram na ação, responsável pela morte de 111 detentos. As penas, que variam de 125 a 600 anos de cadeia, foram anuladas em 2018 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Na justificativa, o deputado alega “perseguição política ideológica” aos agentes.
“É de conhecimento público a triste realidade que ocorre nas rebeliões nos estabelecimentos prisionais, que são comandadas por organizações criminosas, onde eles praticam todos os tipos de crimes, inclusive degola de membros de facções opostas”
, diz.
“Nesse cenário tenebroso, os agentes de segurança pública são feitos reféns, são mortos e feridos, e, muitas vezes, têm que agir de maneira proporcional para conter a violência dos rebelados e, assim, cumprir sua missão de manter a ordem pública”, continua.
O presidente da bancada finaliza: “Há a necessidade de evitarmos julgamentos políticos, concedendo a anistia aos agentes de segurança pública que atuaram para a contenção da rebelião na Casa de Detenção de São Paulo, ocorrida em 02 de outubro de 1992, pois estão sofrendo perseguição política ideológica, uma vez que, mesmo com a anulação do julgamento deferida pelo Tribunal de Justiça do Estado, estão sendo condenados sem a observância mínimas das garantias constitucionais”.
Os policiais foram condenados em cinco júris diferentes, entre 2013 e 2014. Em todos os julgamentos do Tribunal do Júri, o resultado foi pela condenação. E, depois, retomada pelo STJ. O caso ainda tramita no tribunal.
*Com informações do Metrópoles
Leia mais:
Bolsonaro voltará a Juiz de Fora pela 1ª vez desde a facada em 2018
PF deflagra operação para investigar desvios do auxílio emergencial
Equipe suspeitava de anestesista há cerca de 1 mês, diz delegada
Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, acesse nosso canal no WhatsApp. Clique aqui e junte-se a nós! 🚀📱
