Brasília (DF) – A Câmara do Deputados aprovou a manutenção da chamada PEC dos Benefícios, que determina o estado de emergência, nesta quarta-feira (13). A PEC permite o gasto de R$ 41 bilhões pelo Governo Federal, além de outros benefícios, em ano de eleição, como o vale-gás, o voucher caminhoneiro e o aumento de R$ 600 no Auxílio Brasil.
A proposta foi apresentada por governistas para driblar a legislação, que só permite criar e ampliar benefícios em ano eleitoral em caso de emergência ou calamidade. O decreto autoriza o governo a expandir gastos, com o objetivo de reparar danos nas situações descritas.
O dispositivo foi mantido após uma manobra do presidente da Casa, Arthur Lira (PP), que permitiu o registro da presença dos deputados de maneira remota. Para aprovar a matéria sem alterações, eram necessários 308 votos de parlamentares. Ao final, 503 deputados votaram: 361 a favor da manutenção, e 142 contra o estado de emergência.
A votação da matéria havia sido suspensa na noite de segunda-feira (12) e foi retomada nesta quarta-feira (13), sob alegação de falhas técnicas no sistema que permite a votação remota de deputados. Na ocasião, Lira chegou a sugerir supostas interferências no processo de registro dos votos.
Nesta manhã, Lira saiu em defesa da própria decisão: “Não houve outro interesse a não ser preservar o funcionamento do Poder Legislativo. Nossa intenção foi de preservar uma possibilidade regimental para que os deputados pudessem expressar a sua vontade”, assegurou o presidente da Câmara.
A Polícia Federal instaurou um procedimento preliminar de apuração para investigar as inconsistências no sistema da Casa.
*Com informações do site Metrópoles
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