Começou no último sábado (16) o período em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode requisitar das emissoras de rádio e de televisão até 10 minutos diários para a divulgação de comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.
De acordo com a Lei nº 9.504/97, esses minutos podem ser contínuos ou não, e poderão ser somados e usados em dias espaçados.
O TSE pode ainda ceder parte desse tempo para utilização pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
Ainda segundo a Lei, a requisição para divulgação vale até 15 de agosto e, depois, nos três dias que antecedem a eleição.
Conforme o TSE, o tempo geralmente é utilizado para levar orientações ao público que vai às urnas em 2 de outubro e não se confunde com propaganda eleitoral.
A legislação prevê que o programa de rádio e TV com conteúdo partidário seja iniciado a partir de 16 de agosto.
A norma se aplica às emissoras de rádio, inclusive comunitárias; às emissoras de televisão que operam em VHF e UHF; aos provedores de internet; e aos canais de TV por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou das Câmaras Municipais.
As emissoras de rádio e de televisão terão direito à compensação fiscal pela cessão do horário gratuito previsto na legislação.
Institucional
A legislação também dispõe que, no período compreendido entre 1º de abril e 30 de julho dos anos eleitorais, o TSE promoverá, em até cinco minutos diários, contínuos ou não, propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como a esclarecer cidadãs e cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
A atual campanha “Mais mulheres na política. A gente pode, o Brasil precisa” estreou no dia 21 de junho e ficará no ar até terça-feira (19).
A ação é composta por vídeo, spot e cards veiculados em emissoras de TV e rádio, nas redes sociais da Justiça Eleitoral e no Portal do TSE.
*Com informações do iBahia
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