INSTRUÇÕES Eleições 2022: TSE terá até 10 minutos diários para divulgar instruções ao eleitorado Requisição vale até 15 de agosto e, depois, nos três dias que antecedem a eleição Em Tempo* - 18/07/2022 às 15:2418/07/2022 às 15:24 O TSE pode ainda ceder parte desse tempo para utilização pelos Tribunais Regionais Eleitorais. - Abdias Pinheiro/ Secom/ TSE Começou no último sábado (16) o período em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode requisitar das emissoras de rádio e de televisão até 10 minutos diários para a divulgação de comunicados, boletins e instruções ao eleitorado. De acordo com a Lei nº 9.504/97, esses minutos podem ser contínuos ou não, e poderão ser somados e usados em dias espaçados. O TSE pode ainda ceder parte desse tempo para utilização pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Ainda segundo a Lei, a requisição para divulgação vale até 15 de agosto e, depois, nos três dias que antecedem a eleição. Conforme o TSE, o tempo geralmente é utilizado para levar orientações ao público que vai às urnas em 2 de outubro e não se confunde com propaganda eleitoral. A legislação prevê que o programa de rádio e TV com conteúdo partidário seja iniciado a partir de 16 de agosto. A norma se aplica às emissoras de rádio, inclusive comunitárias; às emissoras de televisão que operam em VHF e UHF; aos provedores de internet; e aos canais de TV por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou das Câmaras Municipais. As emissoras de rádio e de televisão terão direito à compensação fiscal pela cessão do horário gratuito previsto na legislação. Institucional A legislação também dispõe que, no período compreendido entre 1º de abril e 30 de julho dos anos eleitorais, o TSE promoverá, em até cinco minutos diários, contínuos ou não, propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como a esclarecer cidadãs e cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro. A atual campanha “Mais mulheres na política. A gente pode, o Brasil precisa” estreou no dia 21 de junho e ficará no ar até terça-feira (19). A ação é composta por vídeo, spot e cards veiculados em emissoras de TV e rádio, nas redes sociais da Justiça Eleitoral e no Portal do TSE. *Com informações do iBahia Leia mais: Polícia Federal dará proteção a candidatos nas eleições Governo envia ao TSE lista de militares que fiscalizarão eleições Eleições de 2022 têm recorde de pessoas aptas a votar: 156 milhões Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
